A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru aprovou por unanimidade, no último dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 002/2015 que cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (LC. 11/2004). O projeto era o último pendente para que a empresa, já contratada pela Prefeitura, possa abrir o concurso público com o lançamento do edital. A atuação do Sintram junto aos servidores municipais foi classificada – em plenário – pelo vereador, Anderson Duarte (Guga), como decisiva para realização do concurso, que há dez anos não é promovido na cidade. A previsão é mais de 200 vagas para diversas áreas da Prefeitura.
O vereador Anderson destacou, durante a sessão, que sem essa pressão do sindicato e dos servidores talvez o “concurso não estivesse na discussão que está”. Em entrevista ao sindicato, Anderson reconheceu o apoio do Sintram durante todo o processo de reivindicação do concurso público.
“Desde o primeiro pedido do Legislativo, em 2013, o Sintram vem apoiando, fazendo reunião com os servidores, reuniões na Câmara, discutindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. É uma parceria mesmo entre o Sintram, a Câmara Municipal e principalmente com os servidores”, destacou.
O vereador ressaltou que foi uma “luta muita difícil” para a autorização do concurso, já que para ser viabilizado é preciso abertura ao diálogo por parte do Executivo.
“Apesar de ter demorado todo esse processo, o prefeito de Carmo do Cajuru abriu diálogo com o Legislativo e o Sintram e o processo está caminhando de uma forma muito positiva”, ressaltou Anderson.
O vice-presidente do Sintram (esquerda) acompanhou a votação do projeto. Ao lado dele o vereador Anderson (Foto: Divulgação/Sintram)
Situação grave
O vice- presidente, Eduardo Parreira – que esteve presente na votação na Câmara – ressaltou que realmente não foi tarefa fácil garantir a realização do concurso e essa é uma vitória a ser comemorada pela classe e população. Parreira destacou que a situação na Prefeitura é grave, sendo que existe mais de 300 servidores contratados.
“Isso coloca em risco a qualidade do trabalho, os direitos de estabilidade do servidor e o próprio sistema previdenciário do município, pois a receita do contratado vai para o INSS e quando os efetivos começarem a se aposentar haverá o comprometimento da saúde financeira do Previcarmo”, salientou.
Trâmites
Segundo o vereador Anderson, após essa aprovação pela Câmara Municipal, o PL segue agora para ser sancionado pelo Executivo Municipal. Após isso, a Prefeitura irá encaminhar toda a documentação para a empresa realizadora do concurso, que irá elaborar o edital, enviando o mesmo a Prefeitura.
O Executivo Municipal encaminhará então o edital para o Tribunal de Contas do Estado, o qual terá aproximadamente 90 dias para se manifestar. Após o parecer do Tribunal, a Prefeitura deverá publicar o edital 60 dias antes da data marcada para a primeira prova do concurso público.
