Projeto que substitui a arcaica folha de ponto pelo biométrico está parado desde fevereiro na Câmara de Divinópolis
Em tramitação desde fevereiro deste ano, o projeto propondo a obrigatoriedade do ponto biométrico para assessores dos vereadores de Divinópolis, não foi colocado em votação. A matéria foi protocolada pela Mesa Diretora no dia 04 de fevereiro.
Como revelou o PORTAL CENTRO-OESTE em janeiro deste ano, apenas um dos 17 parlamentares adotavam a prática no gabinete dele. Na época, havia 65 assessores nomeados e quatro batendo ponto biométrico.
Seis meses após a divulgação da reportagem do PORTAL e de o projeto ser protocolado aumentou o número de vereadores que abandonaram a arcaica folha de pontos. Cinco gabinetes fazem o controle de presença por biometria.
O primeiro a adotar foi Raimundo Nonato (PDT) logo no início do mandato. Agora, seguem o exemplo: Janete (PSD), César Tarzan (PP), Mateus Costa (PPS) e Marcos Vinícius (PROS).
Emenda
No dia 29 de março uma emenda foi anexada ao projeto. De autoria do vereador Edson Sousa (MDB), ela prevê que além de todos servidores, os vereadores também devem bater ponto.
Irregularidades
Apesar da Lei 9298/2017 abrir brecha para a folha de pontos e a biometria, o advogado Jarbas Lacerda entende que permitir duas ferramentas de controle fere o princípio da isonomia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD) baseou-se exatamente na isonomia, além do cumprimento dos princípios da eficiência, impessoalidade para justificar o projeto.
Apesar de entender que “tratamento igualitário e uniforme para todos os servidores, sem exclusões de qualquer ordem” a matéria ainda não foi votada.
Devido ao recesso parlamentar as reuniões estão suspensas e voltam no dia 06 de agosto. Ainda não há data definida para apreciação do texto. Ele só vai a plenário se houver acordo entre os edis, ou seja, todos ou a maioria deve concordar.
Fantasma
A velha folha de ponto ainda sinaliza para outro risco: servidor fantasma, já que ela pode ser assinada a qualquer momento. A probabilidade foi, inclusive, um dos pontos da justificativa do projeto.
A impontualidade e inassiduidade de servidores públicos, conforme a justificativa, também pode se enquadrar em improbidade administrativa.
Questionamentos
Controlar a frequência dos assessores não é tão fácil, basta ir a câmara para verificar que nem todos estão nos gabinetes. As justificativas, em quase sua totalidade, são de serviços externos.
Mas, quem garante o cumprimento da jornada de 6h diárias a risca? A responsabilidade é de cada vereador.
Como garantir que não há vista grossa já que não há controle biométrico, assim como ocorre para todos os demais servidores?
A biometria não é garantia que todos os assessores irão andar na linha. Mas, dá mais transparência e, no mínimo eles terão que aparecer para colocarem o dedinho no aparelho para registrar presença.
