Amanda Quintiliano

Já tramita na Câmara de Divinópolis os projetos de revisão da planta genérica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Serão duas propostas, uma revisando o valor venal e outra reduzindo as alíquotas. No levantamento feito por técnicos da prefeitura foi encontrada distorções gigantes em 26 mil imóveis. Todos eles pagam valor abaixo da cota básica.

A última atualização ocorreu há 23 anos e, agora, segue orientação do Plano Diretor que prevê a medida a cada quatro anos. Para a revisão foram seguidas as normas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). 

Exemplo valor venal

Divinópolis tem 158.109 imóveis cadastrados, dentre terrenos, casas, apartamentos. A discrepância de valores chega a ser exorbitante. Para se ter ideia, o valor venal (preço de compra/venda) do metro quadrado em um condomínio fechado de luxo é de R$0,41 enquanto o de um conjunto habitacional popular é de R$9,97 em uma mesma região.

Com a revisão proposta, o valor venal do terreno neste condomínio de luxo passará para R$420,50, aumento de 102.000% como mostrado com exclusividade pelo PORTAL. Já o do conjunto habitacional subirá para R$193,91, reajuste de 1944%. O valor venal é a base de cálculo para definir o valor do IPTU.

Exemplo valor IPTU

Em exemplo prático de distorções, o dono de um imóvel com terreno de 139 metros quadrados e com construção de 39 metros quadrados no conjunto habitacional, Jardim Copacabana paga hoje R$87,21 pelo IPTU

Já o proprietário de um terreno de 220 metros quadrados com construção de 34 metros quadrados no bairro Danilo Passos paga R$84,08.

O IPTU do lote de 600 metros quadrados de condomínio de alto luxo com valor venal de R$10,12 pelo metro quadrado é de R$182,20. Um lote com tamanho inferior, de 360 metros quadrados em um bairro de padrão baixo tem o valor venal de R$10,30 pelo metro quadrado e paga R$111,29 pelo imposto.

Para a revisão é considerado o tamanho do imóvel, localização e a finalidade, por exemplo, quando se trata de imóveis comerciais.

Alíquota

Para minimizar o impacto da revisão, as alíquotas que determinam a base de cálculo do IPTU, no caso o valor venal, deverão ser reduzidas variando entre 0,30% e 0,90%, antes elas chegavam a 4%.

“Estamos atualizando o valor do metro quadrado da construção e o metro quadrado do terreno, eliminado distorções históricas. O trabalho foi muito técnico e seguindo parâmetros nacionais”, afirmou o Diretor de Arrecadação e Tributos, Fernando Ferreira da Silva.

Com a revisão a prefeitura espera arrecadar entre R$25 milhões e R$30 milhões a mais em 2018. Há também previsão também no aumento da taxa de inadimplência, hoje em 20%. Para este ano, a expectativa é arrecadar R$27 milhões do imposto.

Taxa de coleta

Outra medida adotada para não impactar muito o aumento é a redução da taxa de coleta de lixo em 50% sob o valor lançado. A prefeitura deverá receber R$10 milhões a menos. Hoje a taxa de coleta supera o valor do IPTU. Ela é cobrada junto com o imposto. Pela proposta, o valor mínimo será de R$175, neste caso para imóveis com área inferior a 70 metros quadrados.

Votação

Os projetos ainda deverão ser votados pelos vereadores e já tem divido opiniões. Enquanto alguns defende a aprovação outros já declararam que não irão apoiar.