Tramitam na Câmara projetos que amplia o número de parlamentares e fixa o subsídio já para 2029
Antecipando-se a um possível desgaste, os vereadores de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, já decidiram ampliar o número de cadeiras e o salário para a próxima legislatura, que começa apenas em 2029. Dois projetos estão em tramitação e podem ampliar os gastos públicos em aproximadamente R$ 5 milhões.
Um deles, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (60/2025), amplia a quantidade de vereadores dos atuais nove para 15. Ou seja, a partir do próximo mandato, a cidade de 51,7 mil habitantes passará a ter seis parlamentares a mais.
Já o projeto de lei 10/2025 fixa o subsídio em R$ 9.968,99, um aumento de quase 100%. Hoje, o salário base dos parlamentares está fixado em R$ 5.013,11.
Aumento salarial do vereadores de Bom Despacho
Ao justificar o projeto para aumentar o salário em 98%, os vereadores alegam que houve uma “desvalorização”, já que, em 2021, ocorreu redução, passando de R$ 6.279 para R$ 4.106,29. Para correr atrás do “prejuízo”, agora eles querem aumentar o valor, argumentando que, se considerada a inflação apurada entre 2020 e 2024, mais a projeção para 2025 a 2029, o valor chegará ao proposto.
A justificativa também cita cidades da região, como Lagoa da Prata — cidade de porte semelhante —, onde os vereadores ganham atualmente R$ 6.285,33. Menciona ainda Martinho Campos (R$ 4.274,98) e Moema (R$ 4.500), municípios com população bem inferior.
Além disso, exemplifica com Divinópolis, cidade quase cinco vezes maior, onde os vereadores recebem R$ 11.849,33 por mês, e Nova Serrana, com o dobro de habitantes, onde os parlamentares têm subsídio fixado em R$ 11.760,88.
“O valor proposto para o subsídio a vigorar a partir de 2029 ainda será menor que o valor atual das câmaras da região, bem como o subsídio do secretariado municipal”, argumentam.
O projeto tem a assinatura de todos os nove vereadores atuais.
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Mais vereadores
Além da possibilidade de salários mais altos, a Câmara de Bom Despacho poderá custar ainda mais aos contribuintes com o aumento no número de vereadores.
Em uma matemática simples, considerando o subsídio atual (R$ 5.013,11), se o Legislativo tiver mais seis vereadores, a folha de pagamento, sem considerar benefícios e encargos, ficará R$ 1,4 milhão mais cara em quatro anos de mandato.
Se considerarmos o subsídio proposto (R$ 9.968,99) e a Câmara com a formação atual de nove vereadores, eles custarão R$ 2,1 milhões a mais em quatro anos, sem considerar benefícios e encargos. Já se houver o aumento do número de cadeiras, esse valor sobe para aproximadamente R$ 5 milhões.
Na justificativa, os vereadores alegam que o projeto visa ampliar a representatividade do Poder Legislativo, bem como o pluralismo político. “Com a alteração, haverá um vereador para cada 3.450 habitantes”, argumentam. E completam: “Logo, o atendimento à população será ampliado”.
“Desta forma, também será ampliado o debate do processo legislativo, bem como as ações de fiscalização das ações do Poder Executivo”, justificam.
A justificativa também afirma que, com o número maior de vereadores, haverá uma captação maior de emendas parlamentares estaduais e federais.
A Mesa Diretora apresentou o projeto que é assinado pelo presidente Maique, pelo vice-presidente Rodrigo Chapola e pelo primeiro secretário, Eltinho.
