Governo quer aprovar revisão da planta até a data limite; Ainda são se sabe se alíquotas irão entrar em discussão no mesmo período
Amanda Quintiliano
A revisão da Planta de Valores – usada para definir o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) – será reenviada à Câmara de Divinópolis antes de abril. O município tem até o início do mês mencionado para vota-la, conforme prevê o Plano Diretor. O obstáculo em aprova-la é a alteração das alíquotas usadas para estabelecer os valores.
O projeto da revisão da planta será reenviado sem nenhuma alteração. O diretor de arrecadação e tributos, Fernando Ferreira disse nesta segunda-feira (19) ao PORTAL que a proposta não teve questionamento dos vereadores.
“O Executivo encaminhou uma planta, tecnicamente, que foi elaborado por engenheiros, arquitetos, não houve questionamento em relação a ela por qualquer membro do Legislativo. A discussão ficou, 100% em torno das alíquotas”, lembrou Ferreira.
Um dia antes da votação dos dois projetos da revisão da planta e das alíquotas o Executivo resolveu retirar este primeiro da pauta, mantendo apenas o que estabelecia os novos índices. A medida foi estratégica para possibilitar o reenvio este ano já que o governo não tinha os votos suficientes para passar ambos. O da alíquota foi derrubado por unanimidade.
A revisão da planta deve chegar à câmara ainda no próximo mês para dar tempo dos tramites legais e também de possibilitar o debate. Já os das alíquotas ainda não se sabe se será protocolado junto. Alvo de polêmicas, este último deve encontrar resistência. Para tentar romper os obstáculos, o governo fala em diálogo.
“Estamos dispostos a conversar novamente, obviamente observando sempre o equilíbrio da justiça fiscal e social e da renúncia de receita”, afirmou Ferreira, dizendo que o governo não tem intenção de trabalhar de forma desassociada as duas propostas.
No ano passado, o Executivo chegou a propor alíquota de 0,3% para imóveis de até R$400 mil e de 0,4% para os territoriais.
“Por divergência de entendimentos, e o componente era mais político do que de natureza jurídica ou técnica, não foi possível [aprovar] porque a proposta do Legislativo era de ser uma alíquota única de 0,3% para predial e 0,4% para territorial, o que caracterizaria, no nosso entendimento, renúncia de receita”, explica.
Sem uma definição se os dois projetos deverão tramitar juntos, o diretor de arrecadação acredita ser possível votar apenas o da planta, cumprindo a exigência do Plano Diretor, para depois discutir as alíquotas. Para ele, é papel do Executivo definir sobre o equilíbrio financeiro do município.
“Se fizer uma análise de cunho técnico e jurídico, sim, porque essa responsabilidade é do Executivo […] É o Executivo que sabe quais são os valores e as contas que ele tem que pagar, educação, saúde, folha de pagamento, quanto custa. Cada um dos poderes tem seu papel”, argumentou.
“Obviamente que não cabe o Executivo deixar alíquotas impraticáveis, porque do contrário vai lançar um imposto e não irá recebe-lo […] A gente precisa é ter a UPA funcionando, ter remédio na farmacinha, alunos nas escolas públicas, merenda, ruas asfaltadas. Toda necessidade que a população tem precisa da arrecadação”, alega.
No ano passado houve também essa possibilidade de votar primeiro a planta, entretanto os vereadores alegavam ser “cheque em branco”. Isso porque, sem a votação das novas alíquotas são praticadas as atuais que chegam a 4%, tornando praticamente impraticável o pagamento por parte do contribuinte. Mesmo com o governo dizendo não ter intenção de pratica-las, seria mais difícil negociar um consenso.
Assista a entrevista completa:
