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Barragem em Itatiaiuçu: acordo para pagamento emergencial com mineradora é prorrogado por mais quatro meses

By 14/07/2022Gerais

Valores serão descontados do quantitativo devido a título de reparação aos danos difusos e coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) celebraram com a mineradora ArcelorMittal uma prorrogação, por mais 120 dias, do pagamento emergencial estabelecido no termo de acordo complementar, celebrado em 7 de junho de 2021, para pessoas atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) no complexo minerário Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG).

De acordo com o novo documento, continua a obrigação, por parte da mineradora, de efetuar o pagamento de uma prestação mensal, agora no valor de 2 salários mínimos – a serem pagos nos meses de julho e agosto, e de 1,5 salários mínimos a serem pagos nos meses de setembro e outubro para todas as famílias desalojadas ou residentes no entorno, desde que previamente cadastradas pela assessoria técnica ou residentes em um raio de até um quilômetro dos limites da mancha hipotética de inundação.

O termo de acordo complementar foi celebrado com o objetivo, entre outros, de estabelecimento de compromisso para a reparação do direito à moradia e danos materiais, inclusive às atividades econômicas (trabalho e renda), além dos danos morais, de natureza individual homogênea, nos termos de parâmetros coletivos estabelecidos em matriz de danos.

No acordo também foi reafirmado o compromisso com a contratação de assessoria técnica independente, que deve ser mantida durante as negociações do TAC 2, como corolário do direito à participação, tendo sido escolhida pelos núcleos familiares atingidos a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para prestar o apoio às pessoas atingidas nos processos de informação, participação e decisão.

Visita

No último dia 5 de julho, o procurador da República Bruno Nominato, atual responsável pelo caso, fez uma visita às comunidades atingidas de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores. O propósito da visita foi o de conhecer o território e a realidade das pessoas atingidas. Na ocasião, o procurador conversou com representantes da Comissão de Atingidos e Atingidas e visitou a entrada da Mina de Serra Azul da ArcelorMittal. Ele foi recebido pela Assessoria Técnica da Aedas em Itatiaiuçu, entidade escolhida pelos próprios atingidos para prestar o apoio nos processos de informação, participação e decisão.

Íntegra do acordo

Foto: Geoestável Consultoria e Projetos