A comissão irá apurar lançamentos do imposto abaixo da cota básica; Apenas um membro é declarado oposição
Foram definidos presidente e secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o cadastramento de imóveis com lançamento do IPTU abaixo do valor da cota básica em 2017. Ela ainda irá apurar uma eventual renúncia de receita tributária, com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário.
A comissão será formada, em sua maioria, por vereadores da base do governo. Apenas um é declarado oposição, Edson Sousa (MDB) autor do requerimento que resultou na CPI. Ele é um dos membros.
A presidência ficou com vereador da base, Renato Ferreira (PSDB). Ele integra a conhecida “CPI dos áudios”. Ela foi formada após suspeitas de negociatas de cargos na Prefeitura de Divinópolis. No parecer parcial ele apontou que não houve irregularidades, mesmo com o Ministério Público indiciando cinco pessoas em uma investigação paralela.
Já como secretário, César Tarzan ocupará tal atividade. Eduardo Print Júnior (SD), Marcos Vinícius (PROS), além de Edson são os demais membros da comissão.
Além destas definições, uma reunião, prevista para a próxima segunda-feira (11), às 14h, será realizada para definir o andamento dos trabalhos, bem como as marcações das oitivas.
Investigações
As investigações foram propostas no início de dezembro, quando Edson Sousa, vereador solicitante, pediu a averiguação do cadastramento de cerca de 26.200 imóveis pelo Poder Executivo. A CPI foi instaurada no fim de janeiro e tem o prazo inicial de 120 dias para finalizar os trabalhos.