Protocolada na quarta projeto está na pauta da extraordinária desta segunda; Mudanças podem aumentar em R$264 mil gasto com folha de pagamento ao ano
Amanda Quintiliano
Prometida desde o primeiro dia de governo do prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) a Reforma Administrativa aportou na quarta-feira (04) na câmara municipal e já tem data para ser apreciada. O tempo recorde, entre o protocolamento e a inclusão na pauta, gera críticas da oposição e até por parte de vereadores da base.
A matéria está na pauta da extraordinária convocada para esta segunda-feira (09) junto com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A crítica é a falta de tempo para os parlamentares estudarem as cerca de 50 páginas e todas as mudanças propostas pelo governo.
Apesar de alegar impacto financeiro mínimo, cerca de 0,05% no orçamento, o vereador Edson Sousa (MDB) alerta sobre o momento de crise. Com pagamentos parcelados e ameaça de não efetuar integralmente os dos professores em agosto, em números, as alterações podem resultar em um custo de quase R$110 mil ainda este ano nos cofres do município, só com folha de pagamento.
Na justificativa do projeto, o governo tenta minimizar a situação. Com o percentual de 0,05%, de acordo com o texto, haverá um nivelamento de remuneração entre os Secretários Municipais com o Assessor Especial, Controlador Geral, Procurador Geral e Superintendentes, respeitando assim, o princípio da igualdade. Hoje, o subsídio dos secretários é de R$ 11,5 mil e dos demais de R$13 mil.
Também ressalta-se que na estrutura atual, diversos servidores efetivos e apostilados ocupam os cargos comissionados ora alterados ou criados, não acarretando impacto financeiro e que na corrente administração 42% destes cargos são ocupados por funcionários de carreira. Com a alteração, 30% dos cargos de confiança passam a ser obrigatórios para efetivos.
A proposta cria a Secretaria de Segurança Pública juntamente com a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) a Superintendência de projetos passa a chamar Secretaria de Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas. Caso o projeto seja aprovado, deverão ser mantidos os 221 cargos existentes atualmente, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Emendas
Ao PORTAL, Edson Sousa contou que protocolou seis emendas na semana passada. Para o projeto se votado como previsto, ainda nesta segunda, elas deverão estar com todos os pareceres de comissões, do contrário, ele ficará prejudicado.
Caso os vereadores aprovem a LDO, automaticamente eles entram em recesso, ou seja, a matéria poderá ser votada apenas se houver nova extraordinária até o início de agosto. Outra possibilidade, cogitada pelo vereador Marcos Vinícius (PROS), é que a votação fique para após o recesso, possibilitando tempo para avaliar as mudanças.
Caso a base pressione, a LDO pode ficar para outro dia adiando o recesso parlamentar. Manobras também podem agilizar, como o Colégio de Líderes.
