Vítor Costa também questiona Lei Pró-Vida e denuncia uso político da Secretaria de Educação
O vereador Vítor Costa (PT) entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Ministério Público de Minas Gerais contra o Projeto de Lei Municipal nº 69/2025, que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Divinópolis. A Câmara aprovou a proposta com 12 votos favoráveis na terça-feira (5/8), e o texto aguarda sanção do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Para o parlamentar, a norma fere a Constituição Federal e o princípio da laicidade do Estado brasileiro.
“Religião é algo muito sério para ser transformado em palanque político. O papel da escola é ensinar, formar, abrir horizontes, não doutrinar. Infelizmente, Divinópolis segue por um caminho perigoso de misturar política, religião e educação de maneira irresponsável”, declarou Vítor em vídeo publicado nas redes sociais.
Falhas no projeto de bíblia nas escolas de Divinópolis e jurisprudência do STF
Vítor afirma que a lei aprovada é “vaga, mal formulada e politiqueira”. Conforme ele, o texto não define qual versão da Bíblia deve ser usada, se católica, evangélica, judaica ou outra. Além disso, lembra que a competência para legislar sobre conteúdo escolar é da União e não dos municípios.
O vereador citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, que já considerou inconstitucionais leis semelhantes em outros estados. De acordo com ele, Divinópolis repete um erro já reconhecido pela mais alta Corte do país.
- Feriado de Tiradentes: 223 mil veículos devem passar pela MG-050
- Veja documentos obrigatórios para agendamento de consultas e exames em Itapecerica
- Prefeitura de Itaúna entrega equipamentos para escola rural
- Lula critica escolas cívico-militares e defende investimento na educação pública
- Caso Vanessa Lara: MP denuncia homem por feminicídio em Juatuba
Críticas à SEMED e denúncia de tratamento desigual
Durante a tramitação do PL 69/2025, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) emitiu parecer favorável à proposta. No entanto, quando Vítor apresentou o PL 19/2025, que dava prioridade de vagas escolares para mães solo, o parecer da SEMED foi contrário, alegando inconstitucionalidade.
“Dois pesos e duas medidas. Para um projeto com viés ideológico-religioso, a SEMED aplaude. Para uma proposta que apoia mulheres em situação de vulnerabilidade, ela barra. Isso escancara o uso político da Secretaria e seu alinhamento ideológico com a extrema-direita”, pontuou o parlamentar.
Lei Pró-Vida também entra na mira
Além da ação contra a leitura da Bíblia, Vítor Costa já protocolou outra medida contra a Lei Pró-Vida, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante) e sancionada por Gleidson Azevedo. A norma obriga adolescentes grávidas a obter autorização dos pais para realizar aborto legal, mesmo nos casos previstos pela lei federal: estupro, risco de vida para a gestante, assim como anencefalia fetal.
A regra municipal contraria a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garante à adolescente o direito de interromper a gravidez legalmente sem o consentimento dos pais, desde que acompanhada pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
“É inadmissível que meninas vítimas de estupro tenham que pedir autorização para interromper uma gravidez forçada. A lei é uma afronta ao Estado de Direito e coloca em risco a saúde física e mental de adolescentes em situações extremamente delicadas”, afirmou Vítor.
