Governo de Minas revoga edital de concessão do Lote Noroeste após Ministério dos Transportes negar delegação de trechos federais, como da BR-365
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) revogou o edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias após o Ministério dos Transportes negar a delegação da BR-365 ao Governo de Minas Gerais. Com isso, a rodovia federal, considerada estratégica para o desenvolvimento do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas, não integrará mais o projeto de concessão estadual.
A medida ocorre porque o ministro dos Transportes revisou entendimento anteriormente manifestado e, por meio de ofício, informou que o Governo Federal pretende executar diretamente as obras, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especialmente na BR-365, entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040, em Luizlândia do Oeste.
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Projeto estadual perde trechos federais
A estruturação da concessão havia sido formalmente autorizada pelo Ministério dos Transportes e, além disso, vinha sendo discutida e acompanhada tecnicamente nos últimos dois anos. Entretanto, o Governo Federal decidiu não formalizar o convênio de delegação. Ele alega que prevê a execução direta das obras de duplicação e adequação da BR-365, com posterior avaliação de modelagem para concessão federal.
Conforme a Seinfra, a inclusão da rodovia federal no projeto estadual representava a alternativa mais rápida e estruturante para enfrentar gargalos históricos nas regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas.
Estado cobra investimentos e prazos
Embora o leilão tenha sido cancelado, a Seinfra reforçou que espera do DNIT investimentos suficientes para garantir a execução integral das intervenções anunciadas. Além disso, o órgão estadual alerta que a ausência prolongada de obras estruturantes contribui para entraves logísticos. Afirma que impacta no aumento de acidentes, atingindo diretamente a segurança da população e o desenvolvimento regional.
A pasta também destacou problemas graves. Dentre eles, a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas para veículos pesados há mais de um ano. Situação que afeta o transporte de cargas e a mobilidade regional.
Minas diz estar à disposição para colaborar
Mesmo diante da negativa federal, o Governo de Minas afirmou que permanece à disposição para colaborar institucionalmente, inclusive no processamento do licenciamento ambiental, tão logo o pedido seja protocolado. O Estado também informou que acompanhará de forma rigorosa o cronograma de obras anunciado pelo Ministério dos Transportes.
Por fim, a Seinfra reiterou o compromisso de defender os interesses da população mineira e cobrar que as melhorias prometidas pelo Governo Federal saiam do papel dentro de prazos compatíveis com a urgência da demanda.
