Medida do Governo Federal segue princípio da reciprocidade
O governo brasileiro passou a exigir visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália a partir desta quinta-feira (10/4), conforme decreto presidencial assinado em maio de 2023. A decisão, anunciada pelo Itamaraty, aplica o princípio da reciprocidade, já que esses três países também obrigam brasileiros a obterem vistos para entrada em seus territórios.
“Não concedemos isenção unilateral. A medida visa equilibrar as relações diplomáticas”, explicou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou que negociações para acordos recíprocos de isenção seguem em curso, principalmente com os EUA.
Impacto no Turismo e processo do eVisa
Em 2024, o Brasil recebeu 728,5 mil turistas norte-americanos, 96,5 mil canadenses e 52,8 mil australianos, segundo a Embratur. A partir de agora, viajantes desses países devem:
- Solicitar o visto eletrônico (eVisa) pelo site oficial, com taxa de US$ 80,90 (cerca de R$ 479).
- Anexar documentos como passaporte válido e comprovante de viagem.
- Respeitar o prazo máximo de 90 dias de permanência no Brasil.
Conflito com Projeto do Senado
Enquanto o decreto presidencial entrou em vigor, o Senado aprovou em março um projeto de lei para suspender a exigência de vistos aos mesmos países, além do Japão. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.
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No entanto, o Japão já foi excluído da lista após acordo bilateral em setembro de 2023, que garantiu isenção recíproca de vistos por três anos.
O Itamaraty destacou que a medida não é definitiva: “Priorizamos diálogos para estabelecer isenções mútuas”, afirmou Celso Sabino em rede social. Especialistas alertam, porém, que a exigência pode impactar temporariamente o fluxo turístico, principalmente de norte-americanos, maior grupo internacional no Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
