Órgão disse que o Play Ball foi escolhido por ser “completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com funções recreativas e pedagógicas bem definidas”
A Prefeitura de Divinópolis disse que comprou o brinquedo Play Balls Quádruplo a partir da demanda pela renovação dos parquinhos. A sugestão, segundo o órgão, partiu da equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O custo do brinquedo chamou a atenção. Cada um foi comprado por R$ 9.990. O município desembolsou R$ 1.288.710 na compra de 129 aparelhos. A aquisição será investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dentro dos R$ 30 milhões gastos pelo município com educação em dezembro do ano passado.
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Em nota, a prefeitura disse que a equipe optou pelo brinquedo por ser “completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com funções recreativas e pedagógicas bem definidas”.
O brinquedo pode ser utilizado tanto na educação infantil, como na fundamental.
Na Educação Infantil, segundo a prefeitura, “o brinquedo propicia o desenvolvimento de habilidades de equilíbrio e força, tônus muscular, habilidades óculo-manuais, além de propiciar a adaptação de jogos envolvendo números”.
Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, “o brinquedo permite, além da complementação de habilidades motoras, promover jogos e brincadeiras em torno da alfabetização e da matemática”.
E nos anos finais, “além do que já foi apontado, pode oportunizar um momento de interação entre os pares durante o intervalo das aulas, auxiliando na organização disciplinar”.
A prefeitura ainda alega que o brinquedo foi validada também para a ação específica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas Salas de Recurso Multifuncional, uma vez que o Playball também proporciona o desenvolvimento do sistema musculoesquelético, nervoso e sensorial.
Nota na íntegra da prefeitura de Divinópolis:
“Inicialmente, é preciso registrar que há mais de 20 anos o mobiliário escolar não passava por renovação significativa na sua totalidade. Grande parte dos armários, arquivos e carteiras escolares estava sucateada.
Diante dessa realidade encontrada, a Secretaria Municipal de Educação realizou um investimento expressivo, visando adequar nossas instalações e, assim, promover o bem estar de servidores e, principalmente, dos alunos, adquirindo equipamentos e mobiliários de qualidade e adequados, padronizados e adaptados à faixa etária de cada etapa de escolarização, num processo de clara vantajosidade para toda a comunidade escolar municipal.
Todas as unidades escolares foram visitadas pela equipe técnica e pela equipe gestora da SEMED que constatou, junto às comunidades, a necessidade de padronização, troca de carteiras e de aparelhamento das escolas, CMEIs e espaços de formação dos professores. Entre outras demandas, muitas escolas apresentavam parquinhos escolares antigos, que demandavam renovação.
Diante da demanda por renovação dos parquinhos, a equipe técnica pedagógica da SEMED sugeriu a aquisição do brinquedo Playball Quádruplo, por ser um equipamento completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com funções recreativas e pedagógicas bem definidas.
Para tanto, a equipe apontou que o brinquedo PlayBall Quádruplo pode ser utilizado tanto na Educação Infantil, quanto no Ensino Fundamental. Na Educação Infantil, o brinquedo propicia o desenvolvimento de habilidades de equilíbrio e força, tônus muscular, habilidades óculo-manuais, além de propiciar a adaptação de jogos envolvendo números. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o brinquedo permite, além da complementação de habilidades motoras, promover jogos e brincadeiras em torno da alfabetização e da matemática. E nos anos finais, além do que já foi apontado, pode oportunizar um momento de interação entre os pares durante o intervalo das aulas, auxiliando na organização disciplinar.
Ressalta-se ainda que todas as práticas educacionais devem estar em consonância com as políticas públicas nacionais de inclusão escolar especialmente com a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (PNEE-EI) (BRASIL, 2008) que reforça o previsto na Resolução Nº 02/2011 ao recomendar a implementação de políticas públicas para que o público-alvo da educação especial, tenha garantido o acesso, a participação e o aprendizado nas escolas comuns. Este público é caracterizado por um grave comprometimento em várias áreas do desenvolvimento e os prejuízos qualitativos que definem essas condições são claramente atípicos em relação ao nível de desenvolvimento do indivíduo ou idade mental.
Partindo desse pressuposto, a aquisição do brinquedo Playball foi validada também para a ação específica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas Salas de Recurso Multifuncional, uma vez que o Playball também proporciona o desenvolvimento do sistema musculoesquelético, nervoso e sensorial e vai auxiliar os quase 600 alunos com deficiência atendidos na rede municipal. O brinquedo é favorecedor de aquisições neuromusculares, conforto tátil, integração de padrões motores, aprimoramento da postura bípede, investimento emocional, conscientização corporal, condutas de imitação, atenção seletiva e integração rítmica.
Nesse ínterim a Secretaria de Educação aderiu a atas de registro de preço para viabilizar as aquisições e equipar as unidades escolares. Além disso, é importante destacar que os orçamentos realizados para compras pelo setor público “não” são feitos nas mesmas condições e critérios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado, bem como não dispõe o Poder Público da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor Público, as empresas precisam atender a certas condições previstas na legislação federal, restringindo-se o número de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma série de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade da empresa quanto a sua condição de funcionamento, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Portanto, para que um orçamento seja válido e apto a ser utilizado pelo Setor Público, a empresa precisa atender às exigências necessárias à contratação, de modo que, a pesquisa de preços não pode ser realizada em qualquer tipo de mercado, mas sim dentre aquele onde existam possíveis fornecedores em potencial. Esclarecendo, não é legítimo realizar um orçamento junto a determinado estabelecimento comercial, sem seu “balcão de venda”, se este não poderia se habilitar em processo licitatório, seja por não atender aos critérios legais, seja por não demonstrar interesse em apresentar orçamentos solicitados ou quanto à participação em licitações.
Em resposta ao questionamento sobre a Administração Pública ter feito “bom negócio”, é importante ressaltar que o Poder Público não detém tal liberalidade, que possui o particular, que pode escolher uma loja dentre várias e, por quaisquer motivos, como mero gosto, confiança, qualidade, marca ou preço. O Poder Público, ao contratar para fins de aquisição de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedores que tenham interesse quanto ao fornecimento à Administração e que possam se habilitar em um processo licitatório. Por exemplo: se determinada empresa não possui “certidão negativa de FGTS”, não pode ser contratada pelo Município, conforme lei federal. Regras como essa limitam o número de fornecedores e, assim, não se pratica consulta de preço “em balcão” de lojas, para fins de licitação, mas sim perante possíveis fornecedores.
Os valores pagos pelo Município na Gestão atual em razão de contratações e aquisições mediante licitação são sempre compatíveis com preço de mercado, assim definido a partir da coleta por escrito de orçamentos, conforme orientação do TCU – Tribunal de Contas da União.”
