Proposta permite que empresas quitem multas e utilizem créditos tributários em troca da execução direta de obras de engenharia.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28/04), o Projeto de Lei nº 1252/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo. O texto estabelece um modelo inovador para viabilizar investimentos em infraestrutura no Brasil, com foco principal na recuperação de estradas. Através dessa proposta, o governo abre a possibilidade para que empresas utilizem créditos tributários ou paguem multas administrativas por meio da prestação de serviços de engenharia de interesse público.
- AGORA: Convocação para Copa do Mundo 2026; Acompanhe ao vivo
- Itaúna realiza maior mutirão de castração e vacinação animal da história
- Governo de Minas abre inscrições para EJA e cursos técnicos na rede estadual
- Como empresas estruturam sua tributação anual?
- Pai é indiciado por estupro de vulnerável contra filha de 7 anos em Carmo do Cajuru
Participação privada e redução da burocracia
O projeto utiliza mecanismos inspirados em leis de incentivo para atrair a iniciativa privada na solução de problemas estruturais históricos. De acordo com a nova regra, o setor privado assume a execução direta das melhorias, o que evita o aumento de gastos diretos do orçamento da União. Além disso, a medida altera pontos fundamentais da Lei de Licitações e da Lei de Parcerias Público-Privadas para facilitar a compensação tributária vinculada aos novos investimentos.
Segundo o senador Cleitinho Azevedo, a iniciativa busca conferir mais rapidez ao atendimento das demandas da população. “O Brasil precisa de soluções práticas para recuperar suas rodovias. Esse projeto permite que empresas ajudem diretamente na execução de obras, reduzindo a burocracia e dando mais agilidade às melhorias que a população precisa”, defende Cleitinho.
Consequentemente, a aprovação na CAE marca uma etapa decisiva para a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Entretanto, o texto ainda precisa percorrer as próximas fases no Senado Federal antes de seguir para sanção. Por outro lado, especialistas acreditam que a nova lei pode transformar a realidade das rodovias brasileiras ao transformar passivos financeiros de empresas em benefícios diretos para a infraestrutura nacional.
