Pagamentos seguem calendário do NIS e ocorrem antecipadamente em áreas em emergência
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, 19 de maio, o pagamento da parcela de maio do programa Bolsa Família. Neste primeiro dia, recebem os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Ao longo do mês, aproximadamente 20,4 milhões de famílias serão contempladas em todo o país.
Contudo, para famílias de municípios em situação de emergência ou calamidade pública em sete estados brasileiros, o pagamento será antecipado e unificado. A medida vale para cidades nos estados do Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo, e a liberação do benefício ocorre nesta segunda-feira, independentemente do número final do NIS.
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Valor mínimo do Bolsa Família
O valor mínimo do Bolsa Família continua sendo R$ 600. Além disso, são pagos benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de reforçar a alimentação infantil. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos seguem os últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta usada para acompanhar e movimentar a conta poupança digital.
Paralelamente, cerca de 3 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção, criada em junho de 2023. Ela permite que famílias com aumento de renda devido à conquista de emprego formal —sigam recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de junho, esse prazo será reduzido para um ano, mas a mudança valerá somente para novas adesões.
Desde o ano passado, outra mudança importante foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme prevê a Lei 14.601/2023, que restabeleceu oficialmente o programa. O Seguro Defeso é direcionado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar no período da piracema.
Já o Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses, não será liberado neste mês. O próximo repasse ocorrerá em junho. O benefício é voltado a famílias do CadÚnico que tenham pelo menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por lei, a preferência de pagamento é dada à mulher responsável pela família, especialmente em casos de violência doméstica.
