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CAIXA lança chamada pública para projetos no setor de iluminação pública

By 30/09/2022Gerais

Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios; Prazo de inscrição vai até 11 de novembro

A CAIXA lançou, nesta quinta-feira (29), edital para interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. A chamada tem como público-alvo os municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios intermunicipais, que podem fazer propostas que contemplem de dois a 30 municípios, cuja população somada supere 100 mil habitantes.

Serão priorizadas as propostas que beneficiem aglomerações urbanas interligadas, com maior população beneficiada, maior consumo de energia por ponto de luz e maiores taxas de mortes violentas na atualidade.

Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios, pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), e proporcionarão a modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública por meio da iniciativa privada, com foco na qualidade e eficiência na execução do serviço prestado à população.

A CAIXA desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos entes durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado. 

O município ou consórcio de municípios deverá enviar a proposta pelo portal www.concessoes.caixa.gov.br e a CAIXA, após análise, divulgará a lista de habilitados.

Este é o terceiro chamamento de iluminação pública desenvolvido pela CAIXA, sendo que o último foi realizado em 2019. Atualmente, 26 projetos desse tipo estão em andamento no banco, além de nove projetos já leiloados com sucesso e disputa acirrada.

Ganhos das PPPs em iluminação pública:

As PPPs promoverão a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED nos dois primeiros anos de vigência do contrato. A abordagem aplicada pela CAIXA permite ganhos ambientais, com perspectiva de redução em mais de 50% na conta de energia elétrica com iluminação pública do município.

A iluminação pública moderna e eficiente traz outros ganhos para a população, dentre os quais se destacam:

  • Redução da criminalidade e acidentes de trânsito
  • Estímulo a circulação noturna de pessoas com fomento ao lazer, comércio e turismo
  • Valorização do patrimônio histórico e cultural
  • Maior disponibilidade do serviço de iluminação pública

Como cadastrar as propostas:

As informações sobre o edital e o cadastramento das propostas estarão disponíveis no site https://www.concessoes.caixa.gov.br.

As propostas poderão ser cadastradas no portal no período de 06/10/22 até 11/11/22.  O resultado do edital será divulgado a partir do dia 23/12/

Veja como funcionam os chamamentos, resumidamente:

  1. A CAIXA publica edital de chamamento no site www.concessoes.caixa.gov.br.
  2. O ente proponente preenche e envia proposta, também pelo site www.concessoes.caixa.gov.br.
  3. A CAIXA recebe as propostas dos entes, analisa e divulga lista de habilitados.
  4. O Conselho do FEP CAIXA autoriza a convocação dos entes conforme ordem de classificação e recursos financeiros para estruturação de projetos disponíveis no Fundo.
  5. O Ente assina contrato para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas.
  6. O projeto é estruturado pela CAIXA e, ao final, tem-se a licitação da parceria público-privada ou concessão, e o reembolso dos custos dos estudos pelo licitante vencedor, que faz a restituição dos valores aportados pelo fundo para execução do projeto.

Carteira da CAIXA:

Atualmente, a CAIXA tem 54 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 19 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 183 municípios, beneficiando mais de 20 milhões de cidadãos.

Dos 54 projetos da carteira, 12 já foram levados a leilão, nove deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Em agosto e setembro deste ano, mais dois editais de PPPs de iluminação pública foram publicados, somando investimentos privados previstos superiores a R$ 100 milhões, durante a vigência de 13 anos dos contratos de PPPs, beneficiando mais de 250 mil pessoas em municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais.

FEP CAIXA:

O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.

A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.

Serviço:

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – VIMAR/SUFUS: Estabelece critérios para seleção de propostas de municípios individuais e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de parceria público privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Quem pode se inscrever: municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios de 2 a 30 municípios, com população total somada a partir de 100 mil habitantes

Acesso ao edital: https://www.concessoes.caixa.gov.br

Datas:

Publicação do edital: 29 de setembro de 2022

Cadastramento das propostas: de 06/10 a 11/11/2022

Resultado: a partir do dia 23/12/22