Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios; Prazo de inscrição vai até 11 de novembro
A CAIXA lançou, nesta quinta-feira (29), edital para interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. A chamada tem como público-alvo os municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios intermunicipais, que podem fazer propostas que contemplem de dois a 30 municípios, cuja população somada supere 100 mil habitantes.
Serão priorizadas as propostas que beneficiem aglomerações urbanas interligadas, com maior população beneficiada, maior consumo de energia por ponto de luz e maiores taxas de mortes violentas na atualidade.
Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios, pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), e proporcionarão a modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública por meio da iniciativa privada, com foco na qualidade e eficiência na execução do serviço prestado à população.
A CAIXA desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos entes durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado.
O município ou consórcio de municípios deverá enviar a proposta pelo portal www.concessoes.caixa.gov.br e a CAIXA, após análise, divulgará a lista de habilitados.
Este é o terceiro chamamento de iluminação pública desenvolvido pela CAIXA, sendo que o último foi realizado em 2019. Atualmente, 26 projetos desse tipo estão em andamento no banco, além de nove projetos já leiloados com sucesso e disputa acirrada.
Ganhos das PPPs em iluminação pública:
As PPPs promoverão a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED nos dois primeiros anos de vigência do contrato. A abordagem aplicada pela CAIXA permite ganhos ambientais, com perspectiva de redução em mais de 50% na conta de energia elétrica com iluminação pública do município.
A iluminação pública moderna e eficiente traz outros ganhos para a população, dentre os quais se destacam:
- Redução da criminalidade e acidentes de trânsito
- Estímulo a circulação noturna de pessoas com fomento ao lazer, comércio e turismo
- Valorização do patrimônio histórico e cultural
- Maior disponibilidade do serviço de iluminação pública
Como cadastrar as propostas:
As informações sobre o edital e o cadastramento das propostas estarão disponíveis no site https://www.concessoes.caixa.gov.br.
As propostas poderão ser cadastradas no portal no período de 06/10/22 até 11/11/22. O resultado do edital será divulgado a partir do dia 23/12/
Veja como funcionam os chamamentos, resumidamente:
- A CAIXA publica edital de chamamento no site www.concessoes.caixa.gov.br.
- O ente proponente preenche e envia proposta, também pelo site www.concessoes.caixa.gov.br.
- A CAIXA recebe as propostas dos entes, analisa e divulga lista de habilitados.
- O Conselho do FEP CAIXA autoriza a convocação dos entes conforme ordem de classificação e recursos financeiros para estruturação de projetos disponíveis no Fundo.
- O Ente assina contrato para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas.
- O projeto é estruturado pela CAIXA e, ao final, tem-se a licitação da parceria público-privada ou concessão, e o reembolso dos custos dos estudos pelo licitante vencedor, que faz a restituição dos valores aportados pelo fundo para execução do projeto.
Carteira da CAIXA:
Atualmente, a CAIXA tem 54 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 19 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 183 municípios, beneficiando mais de 20 milhões de cidadãos.
Dos 54 projetos da carteira, 12 já foram levados a leilão, nove deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Em agosto e setembro deste ano, mais dois editais de PPPs de iluminação pública foram publicados, somando investimentos privados previstos superiores a R$ 100 milhões, durante a vigência de 13 anos dos contratos de PPPs, beneficiando mais de 250 mil pessoas em municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais.
FEP CAIXA:
O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.
A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.
Serviço:
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – VIMAR/SUFUS: Estabelece critérios para seleção de propostas de municípios individuais e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de parceria público privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
Quem pode se inscrever: municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios de 2 a 30 municípios, com população total somada a partir de 100 mil habitantes
Acesso ao edital: https://www.concessoes.caixa.gov.br
Datas:
Publicação do edital: 29 de setembro de 2022
Cadastramento das propostas: de 06/10 a 11/11/2022
Resultado: a partir do dia 23/12/22
