Vereador acusado de agredir mulher em Leandro Ferreira segue em prisão preventiva e cumpre afastamento sem remuneração do cargo público
Por Heloísa Benício
A Câmara Municipal de Leandro Ferreira determinou o afastamento do vereador Eduardo Cezar Lobato Fonseca (PL) preso por agredir uma mulher com uma garrafa de vidro. A medida foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 04/2026 e comunicada oficialmente na noite de quinta-feira (09).
O parlamentar responde a uma acusação de agressão contra uma mulher. O caso ocorreu na segunda-feira (6/4) em um bar da cidade. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e seguia preso até a publicação desta matéria.
Licença sem remuneração e natureza da medida
O decreto estabelece a licença temporária e sem remuneração do vereador. Além disso, a Câmara enfatizou que a decisão possui natureza administrativa, sem caráter punitivo.
Dessa forma, o afastamento preserva o princípio constitucional da presunção de inocência, ao mesmo tempo em que resguarda o funcionamento institucional do Legislativo.
Continuidade das atividades legislativas
Com a licença, a Câmara assegura a continuidade dos trabalhos parlamentares. Além disso, o texto prevê a adoção de medidas administrativas necessárias, incluindo a eventual convocação de suplente, conforme a legislação eleitoral vigente.
“Solicitamos por meio de ofício ao TSE para informar quem seria o suplente. Estamos aguardando a resposta com o retorno oficial”, afirmou o presidente da Câmara ao PORTAL GERAIS, o vereador Dinei Despachante (MDB).
Assim, o Legislativo mantém a regularidade de suas atividades mesmo diante da ausência do vereador.
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Articulação institucional
O decreto também determina o encaminhamento de ofícios à Justiça Eleitoral e à Vara Criminal responsável pelo caso. Dessa forma, a Câmara busca acompanhar a evolução processual e prossibilitar providências relacionadas à substituição do parlamentar, se necessário.
Além disso, a medida reforça a integração entre os órgãos envolvidos.
Garantias legais mantidas
A Câmara ressaltou que o vereador licenciado mantém integralmente seus direitos constitucionais. Ele segue amparado pelo contraditório, pela ampla defesa e pelo devido processo legal.
Portanto, eventuais desdobramentos dependerão das decisões judiciais ao longo da tramitação do caso.
Relembre o caso
Segundo as informações já divulgadas, o vereador foi preso após agredir uma mulher, de 25 anos, com uma garrafa durante uma discussão. A ocorrência mobilizou forças de segurança no município.
Conforme relato da vítima à Polícia Militar (PM), ele jogou uma garrafa nela após ela se recusar a ter contato com ele. Eduardo Cezar proferiu ofensas e a ameaçou.
A jovem relatou ainda que já vinha sendo alvo de perseguições e insistentes tentativas de aproximação por parte do parlamentar. Antes de agredi-la, segundo a polícia, o vereador teria a chamado de “vagabunda” e afirmado que “esse tipo de mulher tem que morrer”.
O vereador, por sua vez, alegou que houve desentendimento e que teria sido agredido anteriormente pela vítima, afirmando que apenas tentou se defender.
