Apenas dois vereadores votaram contrários ao aumento de cadeiras; Câmara de Divinópolis contará com 19 vagas a partir da próxima legislatura
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17/3), o projeto que amplia de 17 para 19 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. Ao todo, 14 parlamentares votaram a favor da proposta, enquanto dois foram contrários.
Além disso, a votação ocorreu mesmo sem a presença do vereador Dr. Delano (PL), que havia solicitado vista anteriormente condicionando a análise à participação de todos os parlamentares.
Votaram contra os vereadores Kell Silva (PV) e Vítor Costa (PT). Por outro lado, 14 parlamentares apoiaram a proposta, garantindo a aprovação em segundo turno.
Votara a favor:
- Wesley Jarbas (Republicanos)
- Josafá Anderson (Cidadania)
- Ana Paula do Quintino (Avante)
- Breno Júnior (Novo)
- Rodydson do Zé Milton (PV)
- Ney Burguer (Novo)
- Flávio Marra (PRD)
- Hilton de Aguiar (Agir)
- Anderson da Academia (Republicanos)
- Walmir Ribeiro (PL)
- Washington Moreira (Solidariedade)
- Matheus Dias (Avante)
- Welington do Danilo Passos (PP)
Com isso, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº CM 293/2025 conclui a tramitação no Legislativo municipal.
O que muda com a proposta
O texto altera o artigo 32 da Lei Orgânica e fixa em 19 o número de cadeiras na Câmara. Atualmente, o município conta com 17 vereadores.
Segundo os autores, a mudança acompanha o crescimento populacional da cidade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Divinópolis possui 231.091 habitantes, conforme o Censo 2022.
Dessa forma, o aumento busca adequar a representação política aos parâmetros da Constituição Federal do Brasil, que define o número de parlamentares conforme a população.
Justificativa: mais representatividade
Atualmente, Divinópolis registra a proporção de um vereador para cada 13.593 habitantes. Nesse sentido, os autores argumentam que o índice supera o de cidades menores da região, o que pode comprometer a representatividade popular.
Além disso, embora o limite constitucional permita até 21 vereadores, o projeto optou por fixar 19 cadeiras. Assim, a proposta busca equilíbrio entre ampliação da representação e controle administrativo.
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Impacto no orçamento
O texto também afirma que o aumento no número de vereadores não provocará crescimento no repasse financeiro ao Legislativo.
Isso ocorre porque a Constituição estabelece um teto para os recursos destinados às Câmaras Municipais com base na população. Portanto, mesmo com dois novos parlamentares, o orçamento global permanece dentro do limite legal.
Por fim, caberá à própria Câmara reorganizar os recursos internos para acomodar a nova composição.
