Câmara aprova projeto que cria multa para quem descartar lixo em vias públicas. Penalidades podem chegar a 100 salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
Multa varia conforme quantidade e renda
De acordo com a proposta, o valor da multa será proporcional tanto à quantidade de lixo descartada quanto à condição econômica do infrator.
Além disso, o projeto estabelece faixas diferentes:
- Para pessoa física: de 1 a 10 salários mínimos
- Para pessoa jurídica: de 5 a 100 salários mínimos
Ou seja, empresas podem pagar valores significativamente mais altos, dependendo da infração.
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Mudanças na legislação ambiental
Ao mesmo tempo, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também a Lei de Crimes Ambientais.
Com isso, o descarte irregular de resíduos passa a ter uma previsão mais clara de penalidade em nível nacional.
Situações sem penalidade
Por outro lado, o projeto prevê exceções. Não haverá multa em locais destinados ao manejo adequado de resíduos ou quando o armazenamento ocorrer sem risco à população.
Próximos passos
Agora, o texto segue para o Senado. Caso os senadores aprovem e o governo sancione, a medida passa a integrar a legislação brasileira.
Impacto e fiscalização
Além disso, a proposta busca fortalecer o combate ao descarte irregular, um dos principais problemas urbanos e ambientais nas cidades brasileiras.
Assim, a expectativa é que a nova regra incentive mudanças de comportamento e contribua para a preservação dos espaços públicos.
