Deputados aprovam cobrança de contribuição para o setor audiovisual; texto ainda pode mudar após votação dos destaques nesta quarta-feira (5)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que cria regras para a regulação das plataformas de streaming e estabelece a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Os destaques, que podem alterar partes da proposta, serão analisados nesta quarta-feira (5).
De acordo com o texto, serviços de vídeo sob demanda (VoD) como Netflix, Amazon Prime Video e Globoplay, plataformas de TV por aplicativo como Claro TV+ e sites de compartilhamento de conteúdo, como YouTube, passarão a pagar o tributo.
As alíquotas da Condecine vão variar entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual das empresas, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade. Empresas com receita anual inferior a R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional, ficarão isentas da contribuição.
Para os serviços de vídeo sob demanda, as taxas irão de 0,5% a 4%, com valores fixos dedutíveis entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões, conforme a faixa de receita. Já os serviços de compartilhamento de vídeo pagarão entre 0,1% e 0,8%, com deduções que vão de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O relator previu ainda redução de até 75% no valor da contribuição caso mais da metade do catálogo da plataforma seja composto por produções nacionais. O projeto também estabelece cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro, equivalente a 700 obras no catálogo.
- UEMG encerra inscrições do Vestibular 2026 nesta quinta (11)
- Dr. Roney Quirino e Rainério Fontes recebem homenagem em Nova Serrana
- Tarifa Zero aos domingos em Divinópolis tramita na câmara
- Bebê de 10 dias é transferido de helicóptero em Pará de Minas
- Natal Iluminado Itapecerica 2025 segue com ampla programação cultural
Reação do setor audiovisual
Na segunda-feira (3), cineastas, roteiristas e técnicos do audiovisual realizaram protestos em várias capitais contra o projeto. Para o movimento, a proposta “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar pareceres técnicos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e enfraquecer acordos construídos com a sociedade civil.
Os profissionais afirmam que o texto favorece grandes empresas estrangeiras de streaming, podendo prejudicar a produção independente e a sustentabilidade das produtoras brasileiras.
Com informações da Agência Câmara.
