Projeto prevê que trabalhadores cadastrados há pelo menos um mês recebam benefício por jornada de quatro a seis horas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que garante o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas deverão conceder vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Com a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O benefício será válido para entregadores cadastrados há, pelo menos, um mês no respectivo aplicativo, com crédito eletrônico exclusivo para compra de alimentos, vedada a conversão em dinheiro.
As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), destacaram que os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, enquanto as empresas acumulam altos lucros. Dados da ONG Ação da Cidadania, de 2024, apontam que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar.
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Para o relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto corrige uma “grave injustiça” e garante condições mínimas de dignidade à categoria. Segundo ele, a maioria dos entregadores passaria a receber cerca de R$ 40 por dia de trabalho em vale-refeição.
O parlamentar reforçou que a medida está em consonância com a Constituição, que reconhece a alimentação como direito fundamental e indispensável à vida e à dignidade humana.
