Vereadores aprovam veto total ao projeto de isenção de taxas de alvarás para entidades declaradas de utilidade pública
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, na tarde desta quinta-feira (6), a 69ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Inicialmente sem projetos na pauta, a sessão teve a inclusão e posterior aprovação do Veto Total nº EM-002/2025, enviado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei CM-097/2025, que previa a isenção de taxas de alvará para entidades declaradas de utilidade pública no município.
Durante a Tribuna Livre, o cidadão Roberto Pereira de Souza relembrou seus 25 anos de cobertura jornalística da Câmara, destacando o início de sua trajetória no antigo edifício Paulo VI e a importância da credibilidade no jornalismo político local.
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Após os pronunciamentos dos parlamentares, o presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas), iniciou a discussão da pauta. O autor do projeto, vereador Matheus Dias, pediu que os colegas votassem favoráveis ao veto total, explicando que pretende reformular a proposta e reapresentá-la futuramente.
O líder de governo, vereador Ney Burguer, explicou que o veto do Executivo se deve a questões financeiras. “O projeto poderia comprometer as receitas públicas, principalmente pela quantidade de entidades que poderiam ser beneficiadas, considerando que algumas nem teriam necessidade dessa isenção. Apesar da boa intenção, a Secretaria Municipal de Fazenda apurou que, se sancionado, o projeto poderia gerar prejuízos financeiros”, afirmou.
Ao final da sessão, o veto total foi aprovado por 12 votos favoráveis.
