Propostas envolvem manutenção de estradas, uso do solo e circulação de cães de grande porte
Durante a 25ª Reunião Ordinária realizada na tarde de ontem, dia (8), a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou importantes projetos que visam melhorias na infraestrutura e segurança do município. No total, quatro proposições foram apreciadas no plenário, sendo três delas de autoria dos vereadores e uma do Executivo.
O primeiro projeto debatido foi o Projeto de Lei CM Nº 50/2025, de autoria dos vereadores Anderson da Academia (Republicanos) e Walmir Ribeiro (PL). A proposta institui a criação de um calendário de manutenção preventiva das estradas rurais da cidade. A norma prevê a elaboração de uma relação detalhada com todas as comunidades rurais oficialmente reconhecidas que ultrapassam 53 , bem como aquelas que não possuem registro formal, indicando também as datas em que as manutenções ocorrerão.
Segundo o Vereador Anderson da Academia, a medida busca organizar e garantir melhores condições de tráfego para os moradores dessas regiões. “Buscamos aqui, trazer uma programação de manutenção para estas estradas que dão acesso às comunidades, pois em Divinópolis são mais de 53 comunidades rurais oficialmente reconhecidas, mais outras que existem sem registro formal. A falta de infraestrutura é um desafio enfrentado pelas zonas rurais e são necessárias a implantação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas com acesso a essas comunidades rurais”, destacou.
Além disso, o Vereador Walmir Ribeiro enfatizou a relevância da proposta. “É um projeto de suma importância para o crescimento do agronegócio, onde teremos um calendário para fazer a manutenção preventiva, antes do período chuvoso. (…) Tenho certeza que irá fomentar cada vez mais o agronegócio, que movimenta muito a economia do nosso município e do nosso país. É uma parceria, que gera resultado”, afirmou.
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Projeto de Lei EM Nº 031/2025
Logo após, os vereadores discutiram o Projeto de Lei EM Nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo nos lotes 52, 77 e 102 da quadra 100, zona 004, localizados na Rua Dois, no Bairro Dona Ceci. O projeto, conforme explicou o Líder de governo Ney Burguer (Novo), é necessário para corrigir divergências no mapa de zoneamento oficial do município, especialmente no lote 52, que apresentava incompatibilidades com os dados geoespaciais do cadastro territorial.
“Estes imóveis, apesar de atenderem aos critérios estabelecidos, já no momento da confecção do anexo V – Mapa de Zoneamento, apresentavam significativas divergências de geometria, especialmente o lote 52, indicando incompatibilidade com os dados geoespaciais do cadastro territorial do município e por esta razão não recebeu caracterização de zoneamento com a aprovação devida da Lei de Uso e Ocupação do Solo”, explicou o vereador Ney. O presidente da Casa, Vereador Israel, também visitou o local para verificar a situação e declarou seu voto favorável.
Em seguida, foi colocado em pauta o Projeto de Lei Ordinária CM 064/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas (Republicanos), que propõe a inclusão do artigo 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que compõe o Código de Posturas do Município. A proposta exige que cães de grande porte e comportamento potencialmente agressivo utilizem focinheira, coleira e demais equipamentos de contenção ao circularem por vias e espaços públicos, como praças e parques.
“Elaboramos esse projeto com intuito de garantir a segurança dos cidadãos, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência, e dos animais que transitam pelas ruas de nossa cidade, contra animais conduzidos que podem oferecer algum risco aos demais. Infelizmente não são raros casos de ataque de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e de outros cães de porte físico, força e comportamento semelhantes a outros animais”, argumentou o Vereador. O projeto, no entanto, recebeu pedido de vista por sete dias.
Por fim, o Projeto de Lei CM Nº 67/2025, que previa a criação de um calendário de manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios municipais, de autoria do Vereador Vitor Costa, foi retirado de pauta.
