Corregedoria descarta quebra de decoro em denúncia sobre publicação de conversa
A Câmara Municipal de Divinópolis arquivou o pedido de cassação contra o vereador Vitor Costa (PT), após parecer da Corregedoria que não identificou quebra de decoro parlamentar. A decisão encerra o processo sem aplicação de sanções. Além disso, o relatório conclui que não há elementos suficientes para sustentar a denúncia.
Denúncia partiu de outro vereador
A representação foi protocolada pelo vereador Matheus Dias (Avante). Ele alegou que Vitor Costa violou princípios éticos ao divulgar um suposto print de conversa de um grupo interno de WhatsApp entre parlamentares. No entanto, o caso rapidamente ganhou repercussão política e gerou mobilização de apoiadores do vereador denunciado.
Relator aponta ausência de provas
O parecer da Corregedoria destaca a falta de identificação direta na publicação. Nesse sentido, o relator enfatiza que o conteúdo divulgado não vinculava a mensagem a qualquer pessoa de forma objetiva.
“Ponto determinante para o desfecho desta instrução reside na ausência de identificação direta na postagem original. A imagem publicada pelo representado não continha nome ou fotografia que vinculasse a autoria da mensagem à pessoa do representante. A identificação do vereador Matheus Dias como interlocutor só se tornou pública após sua própria iniciativa de protocolar a denúncia”.
Além disso, o documento aponta que não houve comprovação de dano à intimidade. Por isso, enquadra a manifestação como crítica política, protegida pela imunidade parlamentar. Da mesma forma, o texto ressalta que não existe regra formal que determine sigilo nas conversas do grupo.
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Processo é encerrado sem punição
Diante dos elementos analisados, o relator votou pela improcedência da denúncia. Com isso, a Corregedoria determinou o arquivamento do caso. Assim, o processo foi encerrado sem qualquer penalidade ao parlamentar.
Em nota, Vitor Costa afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade.
“Sempre tivemos a convicção de que não houve qualquer irregularidade. Seguimos com a consciência tranquila e com o compromisso de continuar trabalhando pela população de Divinópolis”, declarou.
Caso ocorreu em meio a embates políticos
O episódio ocorreu em um contexto de tensão política na Câmara Municipal. Atualmente, Vitor Costa ocupa o único mandato do PT na Casa. Durante a tramitação, apoiadores organizaram manifestações públicas em defesa do vereador e destacaram sua atuação em pautas sociais.
Por fim, com o arquivamento, a Corregedoria encerra o caso e mantém o mandato do parlamentar sem alterações.
