População é convidada a participar do debate sobre a aplicação dos recursos municipais no próximo ano
A Câmara Municipal de Divinópolis promoverá na próxima segunda-feira (27/10), às 13h, uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro atende à exigência legal prevista no inciso I do §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos.
População poderá sugerir e acompanhar investimentos
A LOA define como o governo municipal arrecadará e aplicará o dinheiro público no próximo ano. O documento detalha as receitas e despesas previstas para áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social e Mobilidade Urbana.
De acordo com o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, o momento é decisivo para aperfeiçoar o orçamento.
“Já estamos no segundo momento de discussão da LOA 2026, que é um instrumento essencial para detalhar como o dinheiro público será investido em Divinópolis. O Projeto foi elaborado pelo Poder Executivo e apresentado pelos técnicos da SEPLAG aos vereadores, no último dia 22 de setembro. Agora, é momento em que a Câmara de Divinópolis, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira, irá pontuar para os técnicos da Prefeitura as modificações necessárias, que podem ser feitas na peça orçamentária”, afirmou.
Orçamento previsto ultrapassa R$ 1,2 bilhão
Segundo o diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, a proposta apresentada na audiência anterior prevê um orçamento total de R$ 1.297.000.557,81 para 2026.
Além disso, cada vereador poderá destinar R$ 1.306.729,38 em emendas impositivas, conforme o cálculo de 2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, previsto em lei federal.
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