Colegiados vão analisar projetos que tratam de direitos de pessoas com TEA e auxílio a trabalhadores que usam bicicleta para ir ao trabalho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta semana a criação de duas comissões especiais para analisar projetos em tramitação que tratam de direitos sociais e mobilidade.
Uma das comissões vai discutir o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), a proposta assegura diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas em áreas como saúde, educação, assistência social e inclusão. Pelo menos 52 projetos estão apensados à matéria. O colegiado será formado por 19 deputados.
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Já a segunda comissão vai analisar o Projeto de Lei 4400/12, do ex-deputado Mandetta (MS), que prevê a concessão de auxílio-transporte a trabalhadores que usam bicicleta para se deslocar ao trabalho. O texto propõe três modalidades: uso do transporte coletivo, pagamento de 50% do valor em dinheiro para ciclistas ou transporte contratado pela empresa. Esse colegiado também contará com 19 integrantes.
As duas propostas seguem em tramitação e podem impactar diretamente a vida de trabalhadores e pessoas com deficiência em todo o país.
