Propagandas serão restritas aos gabinetes
Portal Centro-Oeste
O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Adair Otaviano (MDB) determinou as regras de veiculação de propaganda eleitoral no âmbito legislativo divinopolitano. As normas foram publicadas na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial dos Municípios.
Parlamentares
Através da portaria 092/2018, a presidência da Câmara determinou que a veiculação das propagandas eleitorais dentro da Casa, será permitida apenas dentro do gabinete dos vereadores e a mesma atividade está expressamente proibida em outras localizações da Câmara, como corredores, portas, muros e janelas e também em carros oficiais ou que prestam serviços ao Legislativo.
Já sobre os veículos de propriedade particular dos parlamentares, que estejam adesivados com as propagandas, os mesmos poderão permanecer nas vagas do estacionamento nas laterais do prédio da Câmara.
Servidores
Em relação aos servidores que trabalham na Câmara, a portaria proíbe que os funcionários que se engajaram ou incorporaram às campanhas eleitorais circulem pelo espaço com qualquer tipo de material de publicidade dos candidatos.
Sobre a veiculação em redes sociais e na internet, ficará de exclusiva responsabilidade do usuário, perante a legislação, segundo o parágrafo único do artigo quarto da portaria. Em caso de descumprimentos, os mesmos ocasionarão em infrações político-administrativas, sem prejuízo das sanções previstas na lei eleitoral.
Precauções
A portaria também orienta que os candidatos em campanha deverão observar e cumprir, rigorosamente, o que se dispõe no artigo 73 da lei federal 9.504/1997, especialmente os seguintes trechos.
– Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
– Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
– Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
– Os funcionários e servidores que prestam serviços e se engajaram ou se incorporaram às campanhas eleitorais como simpatizantes estão proibidos de circular pela Casa com adesivos ou adereços de propaganda eleitoral;
– A utilização da internet, e das redes sociais nela presentes, para fins de divulgação ou propaganda eleitorais são de exclusiva responsabilidade do usuário, perante a legislação vigente.
Eleição
Nesta eleição, quatro vereadores divinopolitanos disputam algum cargo. Adair Otaviano (MDB), Cleitinho Azevedo (PPS) e Eduardo Print Júnior (SD) estão como postulantes ao cargo de deputado estadual. Já Sargento Élton (Patriotas), está concorrendo ao cargo de deputado federal.
Na Câmara, não há transmissões de reuniões ordinárias, seja pela TV ou internet, desde o dia 03 de agosto, por causa do período eleitoral. A suspensão irá terminar após a data de votação, que será realizada no dia 07 de outubro.
