A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Domingos e Jaime
Os deputados de Divinópolis, Domingos Sávio (PSDB) e Jaime Martins (PSD) votaram pelo arquivamento.
Na justificativa, Domingos disse que o presidente irá ser “responder no momento certo”. Afirmou que não iria entrar no jogo do PT que quer transformar o país em uma Venezuela.
Já Jaime Martins ponderou que Temer será julgado independente da votação e que a questão era se seria pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo juiz Sérgio Moro quando ele deixar o mandato. Para ele, colocar um “governo interino dentro de um provisório” não seria a solução.
Por meio de nota ele ainda enfatizou que “o momento político que o Brasil vive exige seriedade, cautela e extrema responsabilidade”.
“Reafirmo o meu compromisso de transparência e diálogo, pois, votei ouvindo, debatendo, conversando e refletindo sobre o presente e o futuro do nosso país. Um processo complexo que exercitei ao longo dos últimos meses nesta rede social, nas visitas aos municípios, conversando com cidadãos, prefeitos, vereadores e lideranças do meu estado. Votei Sim ao relatório apresentado na Câmara”.
“O processo continua, mas o Brasil não para. Paralelo a isso, continuarei trabalhando para que o nosso país retome os rumos do desenvolvimento e da firme e urgente luta pelo combate à corrupção e fim da impunidade. É fundamental que o nosso povo possa escolher de forma direta e legítima seus representantes”.
O deputado postou um vídeo na página dele no facebook explicando porque votou sim.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Próximos passos
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
