Projeto que autoriza instalação de câmeras nas escolas municipais avança na Câmara de Divinópolis e gera debate sobre segurança, parcerias privadas e uso de tecnologia.
O Projeto de Lei CM-285/2025, que autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento nas entradas, saídas e entorno das escolas municipais de Divinópolis, já está em tramitação na Câmara. A proposta de autoria dos vereadores Wesley Jarbas (Republicanos) e Anderson da Academia prevê parcerias com empresas privadas e uso de tecnologia com inteligência artificial, o que amplia a repercussão do tema.
Conforme a justificativa, a medida ganhou força porque episódios envolvendo “objetos cortantes, tentativas de violência e circulação de pessoas suspeitas” nas proximidades das escolas têm preocupado pais e profissionais da educação.
Segurança reforçada e vigilância contínua
O texto determina que o Poder Executivo implemente os equipamentos diretamente ou firme parcerias sem custo para o Município. Além disso, as câmeras devem cobrir entradas principais, áreas de circulação e pontos considerados vulneráveis.
De acordo com o projeto, o sistema precisa garantir monitoramento contínuo e armazenamento de imagens por pelo menos 30 dias. Isso, com possibilidade de gravação em nuvem e uso de inteligência artificial semelhante ao Sistema Hélios.
A proposta também lista objetivos que, conforme os autores, tornam a medida indispensável. A justificativa afirma que o monitoramento pode “inibir práticas de violência, proteger alunos e servidores e auxiliar na identificação de situações de risco”.
Para além disso, a instalação de câmeras serviria para apoiar o trabalho das forças de segurança, especialmente nos horários de maior movimento.
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Parcerias privadas e limites da LGPD
Um dos pontos que mais gera debate envolve a permissão para que empresas instalem e mantenham o sistema em troca de explorar espaços publicitários definidos pelo Município. A justificativa assegura que a proposta respeita a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando que o tratamento das imagens para fins de segurança tem amparo legal e que o descarte deve ocorrer após o prazo previsto (“o tratamento das imagens para fins de segurança pública encontra amparo no art. 4º da LGPD”).
Ainda conforme o texto, o acesso às imagens será restrito à direção escolar e às autoridades competentes, como Polícia Militar e Guarda Municipal.
Por que o tema se tornou urgente
O projeto surge em meio ao aumento das preocupações com o ambiente escolar. A justificativa reforça que situações registradas em unidades da cidade pressionaram por medidas mais modernas de vigilância. Assim, os autores afirmam que Divinópolis precisa “modernizar a rede de proteção escolar” para garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para toda a comunidade.
Como o texto segue em tramitação na Câmara Municipal, ainda serão realizados debates, análises e votações nas comissões e no plenário. A proposta tem autoria dos vereadores Wesley Jarbas e Anderson da Academia, que também assinaram a justificativa.
