João Victor Silva
A Campanha do Comércio Legal, que possui o objetivo de orientar o consumidor a fazer suas compras em estabelecimentos legalizados, iniciou-se nesta quarta (20) por iniciativa da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL).
As entidades orientam aos consumidores a adquirirem somente produtos de lojas e comércios ambulantes que possuem alvará de funcionamento e localização e alvará da Vigilância Sanitária.
Elas também estão preocupadas com a acessibilidade e conforto para os pedestres, e agora os ambulantes legais devem estar instalados em lugares autorizados. Por meio da fiscalização, será possível garantir que apenas produtos fiscalizados e seguros para o consumo sejam comercializados nas ruas.
“A Acid e a CDL Divinópolis estão promovendo esta campanha para que o consumidor saiba que ao adquirir um produto do comércio legal favorecerá para que o município cresça. Os comerciantes regulares pagam impostos que são revertidos em benefícios para a sociedade”, afirmou a executiva da Acid, Denise Coronado.
A Acid e CDL argumentam que muitas vezes o consumidor se sente atraído por preços baixos. Por trás disso, pode estar o contrabando de mercadorias e a falsificação, configurando crime tanto para quem vende como para quem compra, afirmaram as entidades em nota.
De acordo com as organizações, em situações críticas podem ser detectados produtos armazenados sem higiene, fora do prazo de validade, produtos ilegais, entre outras. Agora quando o comércio é legal, a empresa emite nota fiscal e dá provas de que ela paga os tributos de forma correta, gerando a confiança para os fornecedores e clientes de um negócio.
Esta nota fiscal garante ao consumidor o direito de exigir a substituição de um produto, no caso de defeito da mercadoria adquirida, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Por estes motivos, as entidades apoiam a fiscalização do comércio nas ruas junto à Prefeitura de Divinópolis.
