Nova proposta garante transparência sem expor dados sensíveis dos pacientes; vereadores testaram o sistema e aprovaram o novo formato
A Prefeitura de Carmo do Cajuru, na Região Centro-Oeste de Minas, enviou novo projeto à Câmara de Vereadores. O objetivo é garantir mais proteção aos dados dos usuários do sistema de saúde.
Além disso, na última quinta-feira (03/04), vereadores conheceram a proposta substitutiva ao PL 14/2025. O texto anterior tratava da divulgação periódica da fila de espera da saúde pública.
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No entanto, o Executivo reformulou o projeto. Além disso, a nova versão atende às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018.
A legislação protege a privacidade de dados pessoais. Assim, o novo modelo garante acesso restrito e individualizado à fila de espera por consultas, exames e cirurgias.
Segundo a proposta, cada usuário poderá consultar sua posição por meio do CPF, Cartão Nacional de Saúde ou número de prontuário.
As informações estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura. A consulta será individual, protegendo os dados de cada paciente.
O sistema vai exibir a data de solicitação, número na fila, tipo de procedimento, iniciais do nome, data de nascimento e prioridade.
Casos emergenciais seguirão critérios específicos, conforme reconhecido pela equipe médica. Todos os demais seguirão a ordem de inscrição.
O Departamento de Tecnologia desenvolveu o novo modelo. A equipe garante que a atualização das informações será diária, com acesso transparente e seguro.
Durante o encontro com os vereadores, houve boa aceitação do novo sistema. Os parlamentares puderam testar a ferramenta e entender seu funcionamento.
O prefeito Vinícius Camargos encaminhou oficialmente o novo projeto na sexta-feira, 4. A matéria agora segue para análise legislativa.
