Nova lei prevê penalidades pesadas para proprietários de animais soltos ou em situação de risco em vias públicas
Proprietários de animais de grande porte soltos ou abandonados em espaços públicos de Carmo do Cajuru podem ser multados em mais de R$ 2,5 mil. A multa por abandono de animais está prevista na Lei Complementar Nº 151/2025, sancionada recentemente pelo prefeito Vinícius Camargos, que altera e endurece regras do Código de Posturas do município sobre a guarda responsável de animais.
A lei estipula que, quando identificado o dono do animal, haverá aplicação de multa equivalente a 5 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), o que representa R$ 2.531,80. Em caso de reincidência, o valor dobra, podendo ultrapassar os R$ 5 mil. Além disso, o infrator deve arcar com todos os custos relacionados à apreensão, transporte, cuidados veterinários, alimentação e possíveis danos causados pelo animal.
Multa em nova legislação para conter abandono de animais
A nova legislação mira especialmente animais como bois, cavalos, mulas, búfalos e porcos de grande porte, frequentemente vistos vagando por ruas, praças, assim como estradas da cidade. A circulação desses animais representa risco direto à segurança pública e ao trânsito, além de gerar prejuízos ambientais e urbanos.
Outros animais também incluídos na lei:
- Cães agressivos sem guia e focinheira;
- Animais silvestres ou exóticos criados ilegalmente;
- Cães e gatos abandonados, doentes ou com comportamento violento;
- Ovinos, caprinos e suínos de pequeno ou médio porte deixados à própria sorte.
Nesses casos, a multa varia entre 1 e 2 UFMs por animal, ou seja, entre R$ 506,36 e R$ 1.012,72. Caso ocorra a apreensão dos animais, os responsáveis terão cinco dias úteis para retirá-los, dentro dos termos da legislação.
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Relembre o caso: mulher presa por abandonar cães
A mudança na legislação ocorre dias após um caso que gerou polêmica. No último dia 25 de junho, uma mulher acabou presa em flagrante por abandono intencional de quatro cachorros no bairro Bonfim. Conforme a Polícia Militar de Meio Ambiente, os animais estavam em via pública e a autora confirmou o abandono, alegando não ter condições financeiras para mantê-los.
A ocorrência foi registrada após denúncia ao Disque Denúncia Unificado (DDU). A mulher responderá, ainda de acordo com a polícia, com base no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 (crimes ambientais) e também por violação à Lei Estadual 22.231/16, que trata de maus-tratos a animais.
