A sociedade civil organizada de Divinópolis e as entidades dos trabalhadores da educação e saúde vêm a público manifestar, veemente, seu repúdio aos cortes orçamentários apresentados pelo Governo Municipal.
Educação e saúde são direitos fundamentais dos cidadãos. As medidas do governo indicam, claramente, a falta de planejamento e gestão dos recursos públicos e a tentativa de transferir para a população o ônus de uma dívida criada pela má gestão pública.
Compreendemos que os cortes na educação e saúde não são medidas de economia, mas sim, um retrocesso nas políticas públicas conquistadas ao longo dos últimos anos pela luta dos profissionais e da população; políticas públicas aprovadas nos Planos Municipais Decenais de Educação, nos I e II Congresso Municipal de Educação, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e na gestão plena da saúde pública no município.
Os cortes atingem diretamente a população. Cortar duas escolas de Educação Infantil significa retirar o direito básico de escolarização de crianças das classes populares. Cortar os coletivos de três escolas municipais significará o fim de uma educação planejada, coletiva, com tempos e espaços adequados para o processo de aprendizagem dos educandos e de melhor atendimento às comunidades escolares.
Cortar os profissionais da equipe de Oficinas Itinerantes nos Cmeis (educação infantil) significa retirar dos Cmeis o tempo de formação continuada e de planejamento mensal dos profissionais e das crianças a oportunidade de desenvolver as múltiplas linguagens na escola. Cortar a equipe do Centro de Referência dos Profissionais da Educação – CRPE significa romper com a formação continuada dos profissionais, que melhora a atuação dos professores nas escolas.
Cortar o Centro Especializado de Assistência ao Educando – CEAE significa retirar das escolas municipais o trabalho científico de uma equipe multiprofissional de ajuda às crianças com muitas dificuldades de aprendizagem. Retirar os assistentes educacionais das escolas e o transporte escolar para os educandos deficientes (EM Raio de Sol, APAE), na educação inclusiva, fere o direito constitucional de acesso e permanência desses educandos na escola pública.
E, na saúde pública, acabar com a Policlínica, com o Centro de Reabilitação Regional – CRER e realizar cortes na Semusa significará maiores dificuldades de atendimento à população divinopolitana.
Por tudo isso, repudiamos quaisquer cortes que afetam as políticas públicas de atendimento à população e qualquer ajuste no orçamento municipal deve, conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal, passar primeiro pelos cortes nos cargos comissionados (indicações políticas), nos gastos exorbitantes com propaganda/mídia, processos de terceirização e nos custos operacionais das muitas secretarias municipais.
Educação e Saúde são investimentos, não gastos!
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste – Sintram
Conselho Municipal de Educação – COMED
Colegiado dos Diretores da Rede Municipal de Ensino
Comunidades escolares de Divinópolis
Paralisação Geral dos Servidores
Convocamos todos os servidores e a população para aderirem a paralisação, deliberada em assembleia, contra os cortes na saúde e educação.
Dia 23 de abril, às 7h, na porta da Semed, e , às 13h, em frente à Prefeitura.
