Amanda Quintiliano
Dr. Francisco de Assis não descarta procedimento administrativa se houver descumprimento das determinações (Foto: Amanda Quintiliano)
Após uma avalanche de denúncias de irregularidades envolvendo o Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis, foram constatadas cobranças indevidas de taxas. Todos os pedidos de revisão foram analisados pelo diretor do Foro, Francisco de Assis Corrêa nos últimos meses. A partir do levantamento ele determinou a devolução de, pelo menos, R$ 3 mil aos clientes. Ao longo deste período várias adequações também foram feitas no atual prédio para regularizar a situação.
Os problemas enfrentados pelos usuários foram parar na Câmara Municipal e confirmados a partir de fiscalização. Dentre eles, estava a cobrança em duplicidade pelo serviço prestado. 10 pedidos de análise foram verificados pelo diretor do Foro, delas em apenas três houve a constatação de cobrança indevida. Também foi confirmado o uso de sistema arcaico, atendimento precário, demora na entrega da documentação requerida e erros em certidões por digitações.
Para cada irregularidade detectada foi concedido ao dono do cartório, Mauro Lúcio dos Santos, um prazo para adequação que variava de 10 a 30 dias. Nesta quarta-feira (18) o juiz esteve novamente no local para verificar o cumprimento da notificação. Hoje (19) ele declarou que parte dos problemas encontrados foi solucionada. Houve a pintura do prédio, expansão do atendimento, implantação do sistema de senha, disponibilização de um bebedouro. Os funcionários também passarão por cursos de aperfeiçoamento.
A última demanda é a mudança de endereço. Logo quando as fiscalizações foram desencadeadas, o proprietário anunciou a construção de uma nova sede. A previsão, na época, era de ser concluída até janeiro de 2014. O prazo foi estendido para março e faz parte das condições impostas pela Justiça. Se o período não for cumprindo ou se os mesmos problemas voltarem a acontecer um procedimento administrativo poderá ser instaurado.
“A primeira diligência é averiguar, a segunda notificar e a terceira instaurar procedimento, caso as orientações são sejam seguidas”, afirma.
Novas serventias
Mesmo com todas as adequações um único cartório ainda não é suficiente para solucionar os problemas, por exemplo, da demora de atendimento. A demanda se concentra em um único local sem possibilidade de descentralização. De acordo, com Dr. Francisco, é necessário o cumprimento da lei 12.xxx de 1988, que determina a implantação de no mínimo três em cidades do porte de Divinópolis.
“Há uma legislação que prevê isso. Precisamos de mais duas de registro de imóveis, outra de protestos e outra de notas, ao todo são quatro. Há necessidade porque o índice populacional tem aumentado a cada ano […] Desta forma a demanda pelos serviços públicos aumenta, e ai, por melhor que seja, uma só serventia não atenderá a contento a toda população”, explicou.
A partir das denúncias e pedidos de investigação um projeto prevendo uma legislação específica, beneficiando Divinópolis e outros municípios com problemas semelhantes, será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Investigações
Paralelo à fiscalização do magistrado, o vereador Marcos Vinícius aguarda resposta do Conselho
Marcos Vinícius também cobra respostas para possível irregularidade do titular (Foto: Amanda Quintiliano)
Nacional de Justiça (CNJ) quanto a outra possível irregularidade. Segundo ele, Mauro Lúcio dos Santos, não teria tempo suficiente para ter se efetivado como titular do cartório. Pela norma, o prazo mínimo era de cinco anos de serviço a contar do período anterior a data de publicação da lei de 1988.
De acordo com dados retirados do site do CNJ e apresentados pelo parlamentar, a titularidade está registrada com data de 1985, três anos antes da lei que estabelece o concurso público. Antes de levar a denúncia ao CNJ, Marcos Vinícius pediu investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Pedimos ações e medidas para que essa situação fosse resolvida. Recebemos a informação do corregedor geral dizendo que somente por força judicial essa situação poderia ser acatada. Então decidimos fazer uma consulta ao CNJ, já encaminhamos documentos pedindo informações”, disse.
Segundo vereador, caso a responsa do Conselho seja a mesma da Corregedoria ele irá estudar a situação para ver qual o procedimento irá adotar.
