Lei sancionada no final do ano passado não deixou a gaveta; Donos dos animais a descumprem na cara dura e fiscalização é omissa

A lei municipal 8.519/2018, que estabelece a apreensão de animais de grande porte soltos pelas ruas de Divinópolis foi sancionada em novembro do ano passado. Quase quatro meses após  ter entrado em vigor, ainda é possível ver, nas ruas, que a norma não está sendo respeitada e tampouco fiscalizada.

Dois flagrantes foram registrados por internautas. Uma delas mostra cavalos revirando sacos de lixos na rua Itamarandiba, no bairro Bom Pastor. Já a outra mostra o animal solto em um lote vago na rua Niterói, no bairro Manoel Valinhas.

“Esta não é a primeira vez que registramos os cavalos aqui na rua. Entre a minha casa há dois lotes vagos. Os animais ficam soltos nele, isso sem falar que reviram os lixos que colocamos na rua no dia do caminhão”, relata o comerciante, Gabriel Soares.

Autoria

Sargento Élton (Patriota), autor da norma em questão, disse ao PORTAL CENTRO-OESTE que fez a mesma com base na lei de apreensão de veículos abandonados nas ruas, essa também aprovada, porém, não houve nenhuma atitude por parte do Executivo.

“Até hoje, a prefeitura continua inerte, mesmo com a aprovação da lei e todos os embasamentos legais. Com isso, continua o caos de Divinópolis. Animais soltos, trazendo transtornos, riscos à segurança, então, fazemos a nossa parte, mas infelizmente, o Executivo não faz a dele”, relatou.

O vereador relatou que soube dos flagrantes através também dos moradores.

“As pessoas me ligam e eu explico que já está tudo sancionado, mas a prefeitura não coloca em prática”, finalizou.

Lei

Os animais ficam soltos durante o dia e também a noite como mostra a foto (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

A lei, de autoria de Sargento Élton e readequada pelo próprio Executivo, estabelece que sejam apreendidos todos e qualquer equino (cavalos e éguas), suíno (porcos) ou caprino (cabras) que forem encontrados soltos nas vias da zona urbana da cidade. A apreensão seria feita por um órgão próprio da prefeitura, que ficará sob guarda durante um período de sete dias, por onde passaria por inspeção visual. Passado este prazo, o animal estaria sujeito a leilão, individual ou em lote.

Durante o período da apreensão, será feita uma inspeção visual do animal e o mesmo que estiver em aspecto doentio, será guardado separadamente.

Prefeitura

O PORTAL entrou em contato com a prefeitura de Divinópolis para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.