Projeto com 900 artigos unifica leis eleitorais e trata de fake news, cotas para mulheres e fiscalização das urnas; votação na CCJ está prevista para maio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (2/4), a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral unificado. Com quase 900 artigos, o texto consolida sete leis eleitorais e aborda temas como fake news, cotas para mulheres, fiscalização das urnas e inelegibilidade.
A votação foi adiada para 14 de maio, após três audiências públicas. Para valer nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano.
- Papa Francisco é sepultado na Basílica de Santa Maria Maior
- Complexo de Saúde São João de Deus realiza campanha de vacinação contra a gripe para seus colaboradores
- Operação resgata uruguaios em situação análoga à escravidão em Minas Gerais
- Enem 2025: Prazo para pedir isenção de inscrição é prorrogado até 2 de maio
- Ação integrada da PM recupera veículo furtado e prende suspeitos
Principais pontos do novo Código Eleitoral
Cotas para mulheres na política
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs uma cota mínima de 20% para mulheres nas casas legislativas. A regra terá validade por 20 anos, com revisão a cada duas eleições. Partidos que não cumprirem a cota não terão chapas indeferidas, mas as vagas não preenchidas ficarão vazias.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) questionou se a medida representa avanço ou retrocesso:
“Ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina.”
Fiscalização das urnas e combate a fake news
O projeto garante a fiscalização das urnas pelo TSE, partidos, Ministério Público, OAB e sociedade civil. Também prevê a participação das Forças Armadas no processo.
Quanto às fake news, estabelece:
- Prisão de 1 a 4 anos + multa para quem divulgar informações falsas sabidamente.
- Proibição de disparos em massa de conteúdo eleitoral.
- Liberação de impulsionamento pago (limitado a 10% do teto de gastos da campanha).
Quarentena para candidatos e inelegibilidade
- Ministros, governadores e prefeitos devem deixar o cargo até 2 de abril do ano eleitoral.
- Magistrados, policiais e militares terão quarentena de 4 anos antes da eleição.
- Prazo máximo de inelegibilidade (incluindo Lei da Ficha Limpa) será de 8 anos.
O projeto busca modernizar as regras eleitorais, mas ainda gera discussões entre parlamentares.
Com informações da Agência Brasil.
