Comércio pode ampliar atendimento em até duas horas nos dias que antecedem a data
Com a chegada do Dia dos Namorados, uma das datas mais importantes para o comércio no primeiro semestre, a CDL Divinópolis orienta os empresários sobre a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento das lojas nos próximos dias.
Neste ano, a data será celebrada em uma sexta-feira. Por isso, os sindicatos patronal e laboral não definiram um horário especial por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.
Dessa forma, os lojistas que desejarem atender os consumidores por mais tempo poderão estender o expediente em até duas horas diárias a partir desta quarta-feira (10). No entanto, as empresas devem seguir as regras previstas na Convenção Coletiva e na legislação trabalhista.
Além disso, a CDL reforça que a ampliação do horário é facultativa.
- Acidente entre carro e carreta deixa três feridos em Bom Despacho
- Cleitinho publica homenagem emocionante após morte do irmão Matheus Azevedo
- Conexão Industrial 2026 em Divinópolis atinge 50% das vagas preenchidas a um mês do evento
- Morre Matheus Azevedo, irmão do senador Cleitinho
- Montes Claros avança na eletrificação do transporte
Convenção estabelece limite para horas extras
Conforme a Convenção Coletiva Geral, cada empregado pode cumprir até duas horas extras por dia. Quando a empresa utilizar esse limite, deverá fornecer lanche aos colaboradores, sem qualquer custo.
Ao mesmo tempo, os empresários podem compensar as horas extras por meio do banco de horas.
As empresas que possuem Certificado de Adesão à Convenção Coletiva contam com prazo de até dez meses para realizar a compensação. Já aquelas que não possuem o certificado deverão compensar as horas em até seis meses.
Caso isso não ocorra dentro dos prazos previstos, a empresa precisará quitar as horas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
Por outro lado, os estabelecimentos que possuem o Certificado de Adesão à CCT podem efetuar o pagamento com adicional de 70%, desde que realizem a quitação até o quinto mês após a prestação do serviço.
CDL recomenda planejamento das equipes
Segundo o assessor jurídico da CDL Divinópolis, Tadeu Saint’ Clair, o horário ampliado representa uma oportunidade para impulsionar as vendas do Dia dos Namorados. Entretanto, os empresários precisam observar as normas trabalhistas.
“A recomendação da CDL é que os empresários planejem suas equipes e observem as normas trabalhistas aplicáveis, garantindo um atendimento de qualidade aos consumidores e a segurança jurídica das operações. Em caso de dúvidas sobre a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho, os associados podem procurar a assessoria jurídica da CDL Divinópolis para receber as orientações necessárias”, destaca.
Além disso, os associados que precisarem de mais informações podem entrar em contato com a assessoria jurídica da entidade pelo telefone (37) 3216-3225.
Assim, a CDL busca orientar os lojistas para que aproveitem o aumento no movimento típico do Dia dos Namorados, sem descuidar das exigências previstas na legislação.
