Lei sancionada por Lula transforma Cefet-MG e Cefet-RJ em universidades federais e preserva a oferta de cursos técnicos
O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi transformado em universidade federal. A mudança também vale para o Cefet do Rio de Janeiro e ocorreu após a sanção da Lei 15.521/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).
Com a nova legislação, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já o Cefet-RJ passa a usar o nome Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A mudança também alcança Divinópolis, que possui um dos 11 campi do Cefet-MG. Além da unidade da cidade, a instituição mantém campi em Belo Horizonte, Araxá, Contagem, Curvelo, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
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Educação técnica continua
Apesar da transformação em universidade, a nova legislação mantém a oferta de educação profissional técnica de nível médio.
Além disso, a mudança amplia a autonomia das instituições para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão. A lei também estabelece regras para a escolha de reitores e vice-reitores.
Segundo informações da Agência Senado, a implantação das novas universidades depende da previsão de recursos no Orçamento federal. O relatório que acompanhou o projeto também aponta que a transformação não provocará aumento imediato das despesas com pessoal.
Cefet-MG possui 11 campi
O Cefet-MG possui atualmente 11 campi, distribuídos por diferentes regiões do estado. Entre eles está a unidade de Divinópolis.
Já o Cefet-RJ conta com oito campi, localizados em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e na capital fluminense.
Dessa forma, a transformação amplia a autonomia institucional das duas redes sem retirar a oferta de formação técnica que já caracteriza os Cefets.
Mudança era reivindicada há décadas
A transformação dos Cefets em universidades federais era uma reivindicação antiga das instituições. Conforme informações da Agência Senado, os dois centros passaram a funcionar como Cefets em 1978.
Posteriormente, em 2008, o governo federal criou os institutos federais. Desde então, Cefet-MG e Cefet-RJ permaneceram como os únicos centros federais de educação tecnológica dessa categoria.
O Projeto de Lei 4.952/2026, apresentado pelo Poder Executivo, deu origem à nova lei. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a proposta antes da sanção presidencial.
Segundo o relatório citado pela Agência Senado, as duas instituições ampliaram, ao longo das últimas décadas, a atuação no ensino superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada.
Agora, com a mudança, as instituições passam oficialmente à condição de universidades federais, mantendo também a formação técnica de nível médio.
