Cemig começa a notificar clientes em Minas Gerais para regularizar cadastro e evitar a perda da Tarifa Social de Energia Elétrica na conta de luz.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) começou a enviar, neste mês de abril, notificações para consumidores que precisam regularizar o cadastro e, assim, evitar a perda do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A medida tem caráter preventivo e busca orientar famílias de baixa renda que podem deixar de receber o benefício caso mantenham dados desatualizados ou apresentem divergências cadastrais. Segundo a companhia, quase 300 mil clientes em Minas Gerais correm esse risco.
Cemig vai entregar aviso junto com a conta de luz
A Cemig informou que fará a notificação diretamente na conta de energia dos consumidores contemplados pela Tarifa Social.
Além disso, os leituristas entregarão as correspondências pessoalmente, junto com a fatura, e pedirão a assinatura do cliente como comprovação de recebimento. Para quem já possui e-mail cadastrado, a empresa também fará o envio digital da notificação, com confirmação de leitura.
A ação pretende evitar o cancelamento automático do desconto por inconsistências nos dados informados à distribuidora ou aos programas sociais do Governo Federal.
Quem pode perder a Tarifa Social da Cemig
De acordo com a Cemig, o benefício depende da regularidade das informações no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da atualização da titularidade da conta de luz.
Hoje, os principais problemas identificados pela companhia são:
- 190 mil clientes com a conta de energia fora do nome de alguém do grupo familiar;
- cerca de 110 mil consumidores com divergência de endereço entre a conta de luz e os registros do CadÚnico ou do BPC;
- além disso, outras 88 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos nos programas sociais.
Ou seja, mesmo quem já recebe o desconto pode perder o benefício se não corrigir essas pendências.
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O que é preciso para manter a Tarifa Social
Para continuar recebendo a Tarifa Social, o consumidor precisa cumprir exigências básicas de cadastro.
Entre elas:
- Conta de luz no nome de alguém da família
A fatura precisa estar em nome de um dos integrantes do núcleo familiar inscrito no programa social.
- Endereço compatível
O endereço informado no CadÚnico ou no BPC deve estar no mesmo município da unidade consumidora registrada na conta de energia.
- Cadastro atualizado
A família precisa manter os dados atualizados junto ao Governo Federal, especialmente em caso de mudança de residência, composição familiar ou renda.
Como a atualização ocorre de forma automática a partir das bases oficiais, qualquer erro pode provocar a suspensão do desconto.
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica
Atualmente, a Tarifa Social garante isenção de 100% da tarifa de energia elétrica para consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) para consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda. A regra foi estabelecida pela Lei nº 15.235/2025, em vigor desde 2026.
Na prática, isso significa que as famílias contempladas não pagam a tarifa de energia até esse limite, embora ainda possam ter cobrança de outros itens, como a contribuição de iluminação pública, definida pelos municípios.
Quando o consumo ultrapassa os 80 kWh por mês, o cliente paga apenas pela parcela excedente, o que ainda torna a conta mais acessível.
Mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem desconto
Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários da Tarifa Social no Sudeste.
Segundo a Cemig, hoje mais de 1 milhão de clientes recebem algum tipo de desconto na conta de luz por meio do programa. Dentro desse universo, cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total da tarifa, pagando somente encargos e tributos que não entram na isenção.
Outro ponto importante destacado pela companhia envolve a mudança de residência.
Como a Tarifa Social vale apenas para uma unidade consumidora por família, qualquer alteração de endereço exige atualização imediata do cadastro. Caso isso não aconteça, o sistema pode identificar inconsistência e interromper o desconto.
Por isso, a Cemig orienta que os clientes comuniquem rapidamente qualquer mudança de endereço e também verifiquem se a conta continua vinculada corretamente ao grupo familiar.
Como regularizar o cadastro na Cemig
Os clientes que receberem a notificação devem procurar os canais de atendimento da companhia para corrigir as informações, se necessário.
A Cemig disponibiliza os seguintes meios para atualização:
- App Cemig Atende
- Cemig Atende Web
- Atendimento presencial
- Canais digitais da companhia
Além disso, a empresa também orienta o consumidor a atualizar os dados diretamente no CadÚnico ou no BPC, sempre que houver alguma divergência cadastral.
