Portaria prevê também que atestado deve ser dado por especialista (Foto: Divulgação)
A portaria que traz critérios mais rígidos para licenças médicas de servidores municipais em Divinópolis tem gerado muita polêmica. Há quem concorde ou não com ela. Nessa terça (25), em entrevista coletiva divulgada pelo Portal, o diretor do Sintram, doutor Alberto Gigante, afirmou que a portaria está sendo analisada pelo departamento jurídico do sindicato em busca de irregularidades.
A Coordenadora do Centro de Referência a Saúde e a Segurança do Trabalhador da Prefeitura de Divinópolis, Valeska Moura, diz que a Portaria 179/2014 foi inspirada em outros manuais e leis já existentes em outras categorias.
“Nós nos inspiramos no Siass (Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor), no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Nós também procuramos atender as demandas que a Prefeitura tinha”, diz.
O Manual do Siass diz que quando o servidor federal precisa tirar licença médica, é necessário que ele apresente o atestado bem detalhado, com nome do paciente, número de dias de licença, assinatura e identificação do médico e o número da Classificação Internacional das Doenças (CID).
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, também é exigido o CID nos atestados médicos quando os servidores estaduais precisam tirar licença. Todos os servidores que tiram mais que cinco dias passam por perícia no órgão. No caso de licenças menores em cidades em que não possuem sede da secretária, o servidor tem até dois dias para encaminhar pelo Correio o seu atestado, e em cidade que possuem a sede, os servidores passam por perícia.
Servidores estaduais e federais não precisam informar diretamente qual doença tiveram aos chefes diretos dos setores onde trabalham, mas precisam prestar informações aos órgãos responsáveis pela parte de saúde dos servidores. No caso município seria o Centro de Referência a Saúde e a Segurança do Trabalhador.
Valeska conta que as mudanças vieram por causa de funcionários municipais que inventavam doenças.
“Há pessoas que inventam doenças para não trabalhar. Tem gente por aí vendendo atestados a 60 reais. O funcionário que realmente está doente tem como provar isso. O objetivo é peneirar, ajudar os servidores que realmente precisam”, diz.
Só no último ano foram mais de cinco mil dias de afastamento médico, segundo dados da Secretaria Municipal de Administração.
