Representação protocolada na Câmara Municipal pede abertura de processos contra Gleidson Azevedo; Ele aponta ainda quebra de decoro do vereador Matheus Dias e pede exoneração de Juliana Coelho por omissão e falas contra pessoas em situação de rua
O cidadão Gustavo Henrique da Costa Mello protocolou nesta quarta-feira (10/9) uma representação na Câmara Municipal de Divinópolis pedindo a cassação do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), do vereador Matheus Dias (Avante) e da secretária municipal de Assistência Social, Juliana Coelho. O documento, recebido oficialmente pelo Legislativo, alega infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e omissão diante de ataques à população em situação de rua.
Declarações de Gleidson e Matheus Dias
O pedido de cassação tem como base um vídeo publicado em 3 de setembro, no qual o prefeito Gleidson Azevedo afirmou que Divinópolis não prestaria atendimento a pessoas em situação de rua vindas de outras cidades.
Na gravação, o vereador Matheus Dias reforça as falas do prefeito e acusa municípios vizinhos, como Pedra do Indaiá e Nova Serrana, de enviarem pessoas em situação de rua para Divinópolis “sem o devido processo legal”.
Para o denunciante, essas declarações representam “violação frontal à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”, além de quebra de decoro parlamentar.
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Omissão da secretária Juliana Coelho
O documento também questiona a postura da secretária Juliana Coelho durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em que o pastor Wilson Botelho, do Projeto Quero Viver, fez declarações consideradas violentas e ameaçadoras contra pessoas em vulnerabilidade.
Segundo o relato, o pastor chegou a afirmar:
• “Vou engordar vagabundo?”
• “Se você atravessar aquela ponte, amanhã às 4h da tarde, eu vou fazer seu sepultamento… é só eu dar uma ligada aqui e você tomar dois tiros na cabeça.”
A denúncia aponta que Juliana, mesmo presente à mesa diretora, “manteve-se em silêncio absoluto, configurando omissão grave e incompatível com sua função pública”.
Os pedidos da representação
O morador solicita quatro medidas à Câmara Municipal de Divinópolis:
1. Abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Gleidson Azevedo por crime de responsabilidade;
2. Abertura de processo ético-político-administrativo contra o vereador Matheus Dias por falta de decoro;
3. Declaração de perda de cargo da secretária Juliana Coelho por omissão grave;
4. Anexação de documentos, links de vídeos e provas digitais ao processo.
Paralelamente, o denunciante também protocolou uma representação junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG) pedindo a cassação do registro profissional de Juliana Coelho.
Ele também registrou denúncia no Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional e no Ministério Público.
Fundamentação jurídica
A representação cita dispositivos da Constituição Federal, da LOAS, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), da Lei de Crimes de Responsabilidade (1.079/50), além de artigos do Código Penal sobre ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e prevaricação.
