Consórcio firma contrato para aporte que permitirá avanço no saneamento em 34 cidades
Autoridades municipais, estaduais e federais participaram nesta sexta-feira (25/5) do lançamento do projeto de aterro sanitário que deverá ser gerido pelo Consórcio Intermunicipal de aterro Sanitário (Cimas) do Centro-Oeste de Minas. A iniciativa, iniciada há 15 anos, tem o objetivo de fomentar a coleta e a destinação final de resíduos sólidos urbanos, abrangendo uma população total de 688.406 habitantes e gerando cerca de 200 empregos diretos, em 34 cidades. O Governo Federal se comprometeu a repassar a Minas Gerais R$ 7,8 milhões para a elaboração de projeto de estruturação da concessão.
A solenidade ocorreu em Perdigão. O prefeito local, Gilmar Teodoro (PSDB), é presidente do consórcio. De com ele, o local de destinação e o tratamento dos resíduos sólidos ainda dependem do plano de negócios que passa a ser elaborado a partir deste lançamento da proposta.
“O projeto vai da definição do modelo de negócio até a concessão para o mercado. Há a possibilidade de usarmos as mais avançadas tecnologias, conforme acontece em alguns países do oriente, como Japão e Alemanha. Acontecendo isso com uma dessas tecnologias, como a pirólise, por exemplo, nós teremos como transformar todo o lixo em energia. Assim já não será mais necessário ter uma fazenda, um local amplo para isso, porque não vamos jogar nada mais para o subsolo.”
A iniciativa é uma medida de regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu regras atualizadas para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Os municípios devem se adequar até março de 2022.
Pitangui é onde o consórcio começou. A prefeita Maria Lúcia Cardoso (MDB) é secretária-executiva. Ela avalia que o lançamento do projeto ocorre no momento certo, pois há anos a cidade enfrenta problemas com o lixão que reúne todos os detritos produzidos pela população.
“A gente está nesta luta, tentando viabilizar o mais rápido possível o projeto, que vai permitir que todo esse lixo da região seja reaproveitável, tratado de forma sustentável. O esgotamento sanitário é uma prioridade no meu governo. Deveria ser prioridade de todos os governos. Especialmente porque no próximo ano a gente tem o Marco, com obrigações a cumprir com relação à questão do esgotamento sanitário e a todo o meio ambiente”, disse a prefeita.
O projeto foi aprovado pelo Estado e pela União. Com a assinatura do contrato nesta sexta-feira, já poderá das sequência às próximas etapas. Uma delas é a licitação de uma empresa privada para a prestação dos serviços. Mas, segundo o presidente, não será ainda em 2021.
“Há a possibilidade de estar tudo pronto em dez meses. Depois serão mais seis meses para licitação. Por isso a previsão é de que no ano que vem estejamos usufruindo dessa grande conquista. Todos nós tivemos de nos doar muito. A nossa região vai ser referência em meio ambiente”, pontuou.
Estado
O governador Romeu Zema (Novo) destacou a importância do investimento para o meio ambiente e também para a sociedade.
“Isso que hoje serve como poluição, que vai para os rios, para os oceanos, que mata peixes, vai passar a ser um combustível praticamente de custo zero. É um avanço muito importante. O que nós queremos é um estado mais desenvolvido, e também um estado mais limpo”, disse.
União
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB), um dos parlamentares que atuaram na busca pelo recurso em Brasília, avalia a assinatura do projeto como positivo para livrar a região de dois grandes problemas: o descarte do lixo e o preço da energia elétrica.
“Esse é um início de um trabalho seríssimo. A minha esperança é de que ele possa produzir um resultado que melhore a qualidade de vida das pessoas. O lixo é uma realidade em todas as cidades e aqui na região também é um problema. E não é um problema que você pode fingir que não vê. Todos os cidadão produzem diariamente lixo. Esse lixo é recolhido e, em praticamente todas as cidades, não é destinado no local adequado. Vai para lixões, gerando não só contaminação do solo, mas uma série de riscos de doenças, poluição, destruição da natureza”.
Sávio destaca que, sozinhas, as cidades não teriam condição financeira para deixar de usar os lixões. Porém, quando se reúnem em um consórcio, é possível.
“Cada município isoladamente tem dificuldade de resolver esse problema. Mas, reunidos em um consórcio, podem transformar esse lixo em fonte de energia. Juntando os lixos de Divinópolis, Perdigão, Nova Serrana, Bom Despacho e assim por diante, pode-se mover uma usina produtora de energia elétrica, que é algo que tem faltando. Assim, resolve-se o problema do lixo e diminui-se o custo da eletricidade, a partir da produção”.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que a iniciativa reflete o compromisso do governo federal em melhorar a gestão do lixo no país.
“Essa é uma ação pioneira, que está começando e nós temos todo o interesse de que dê certo. A maior, a mais importante, impactante tragédia ambiental que o Brasil tem é a falta do saneamento básico, é a falta do tratamento de esgotos para mais de 100 milhões de brasileiros. Trinta e cinco milhões de pessoas não têm água tratada nas suas casas. Existem três mil lixões espalhados pelo território nacional. Tudo isso afeta a saúde da população brasileira”, disse o ministro.
Para receber o aporte federal, os municípios participaram, no fim de 2020, de um chamamento público que selecionou 23 consórcios – que reúnem 304 cidades brasileiras – com o interesse de estruturar a concessão do serviço público do manejo dos resíduos sólidos urbanos. As propostas atendem municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa do governo federal é que 9,9 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a ação.
