Amanda Quintiliano
A superlotação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA-24 horas), em Divinópolis, não é segredo. Mesmo com a implantação do programa SIM-Saúde os gargalos continuam a assolar a unidade que funciona desde o final de março, no bairro Ponte Funda. Só nos últimos três meses foram 13,5 mil atendimentos, 57,9% não eram urgência nem emergência.
A novidade é a circular assinada pelo diretor da unidade, Marco Aurélio Lobão Mendes. No documento direcionando aos funcionários, ele pede que os pacientes de planos de saúde sejam direcionados para as unidades conveniadas. A medida vale, principalmente, para a pediatria. O documento com data desta terça-feira (15) foi emitido após o reativamente do pronto-atendimento do Hospital São João Deus.
Os pacientes do plano São João de Deus Saúde eram os principais em buscar na UPA uma alternativa pela falta de pediatras. Não era muito diferente no caso da Unimed. Desde semana passada, os dois convênios estão oferecendo o serviço no próprio hospital.
“Em virtude da reativação do atendimento de urgência e emergência em pediatria do HSJD e o compromisso dos demais convênios em fornecer a assistência necessária aos seus usuários, solicitamos que todo paciente da saúde suplementar que procure a UPA 24h, seja orientado a procurar atendimento nos locais específicos informados por seu plano”, consta na circular.
Na circular, o diretor ainda orienta os supervisores de enfermagem a preencherem um relatório de inconformidade para as devidas providências. O documento ainda garante atendimento aos casos de emergência. O objetivo? É tentar reduzir a demanda, com crescimento para lá de chinês, além de minimizar o tempo de espera.
Só para se ter ideia, 60% dos atendimentos pediátricos do mês passado foram de planos de saúde.
“E muitas vezes, o paciente do plano de saúde chega na UPA querendo ser atendido na frente do paciente que não tem, alegando que, inclusive, ele tem plano. E, não é assim. Aqui todos são atendidos em ordem de urgência”, alega Lobão.
MP
Antes de assinar a circular, Lobão se reuniu com promotores no Ministério Público para coloca-los a par da situação. Caso, os pacientes se recusem a procurar unidades conveniadas, o atendimento será feito normalmente, mas o caso será repassado à promotoria, para serem tomadas medidas contra o plano de saúde. Atualmente, menos de 5% dos procedimentos realizados pelo SUS a pacientes de convênios são ressarcidos.
“O Saúde Vida atende no Hospital Santa Mônica. O do São João de Deus no próprio hospital. O plano da Prontomed atende no Santa Lúcia ou nos ambulatórios. Todos os convênios tem o hospital de referência e o paciente tem direito de ser atendido nestes locais”, listou, acrescentando que haverá redução na demanda pelos serviços da UPA.
“Enquanto a gente poderia estar atendendo um paciente que não tem plano, a gente atende um que tem, sendo que ele poderia ser atendido em outro local, as vezes até mais rápido”, completou.
Uma pitada de opinião
Se o atendimento é direito constitucional, o que dizer da obrigação dos planos de saúde em fornecer a assistência? Será que é certo pagar mensalmente um absurdo de convênio para na hora de urgência procurar as unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)? Há mais perguntas do que respostas. Cada uma das esferas tenta se esquivar da responsabilidade.
Enquanto isso, continuamos desassistidos. Abrimos mão das respostas por um serviço de qualidade. Esperamos tanto nos bancos da unidade, que no fim, já não há força para requerer “os diretos constitucionais” tão ditos e defendidos – dá boca para fora, claro.
Ninguém está pedindo e nem exigindo nada de mais. O funcionamento como deve ser já atenderia as necessidades da população. A regra é clara e vale para SUS, convênio ou particular. O problema é que todas as opções se igualaram em nível de qualidade, melhor – da falta dela.