Cleitinho aciona TCE contra aumento do pedágio em MG

Governador eleito contesta reajuste tarifário da concessionária EPR Sul de Minas no dia de início da transição

O senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) acionou o tribunal na ação Cleitinho TCE pedagio MG nesta terça-feira, 6 de outubro. Conforme divulgado, ele protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) questionando o reajuste das tarifas. Além disso, a medida representa a primeira ação oficial do parlamentar após vencer as eleições no primeiro turno com 55,4% dos votos válidos, no domingo, 4 de outubro.

Detalhes do reajuste e rodovias afetadas no Sul de Minas

De acordo com dados oficiais, a tarifa-base sobe de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira, 9 de outubro. Portanto, o novo valor vigora até 8 de outubro de 2027 em oito praças de cinco rodovias do Sul de Minas: BR-459, CMG-146, MG-173, MG-290 e MG-459. Segundo as informações prestadas, a concessionária EPR Sul de Minas administra cerca de 454 km na região. Paralelamente, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) homologou a elevação no Diário Oficial.

Assim, a repercussão do caso Cleitinho TCE pedagio MG ganhou destaque no cenário estadual. Por essa razão, a medida ganha relevância no mesmo dia em que o governo de Mateus Simões (PSD) iniciou a transição. Consequentemente, as equipes transmitem os encontros ao vivo enquanto o governador eleito prepara a gestão para janeiro de 2027.

Questionamentos técnicos e contratuais apresentados ao TCE-MG

Na representação endereçada ao conselheiro vice-presidente Agostinho Patrus, Cleitinho pede a apuração dos critérios técnicos que motivaram a autorização do acréscimo. Por essa razão, o documento menciona o Edital de Licitação nº 1.126.996 e processos correlatos sob relatoria do conselheiro. O governador eleito, que assume o cargo em janeiro de 2027, questiona se a empresa cumpre os requisitos contratuais, tais como:

  • Regularização e mitigação de passivos ambientais;
  • Implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF);
  • Atendimento integral das exigências técnicas e regulatórias do contrato.

Paralelamente ao envio do recurso ao tribunal, o atual governo de Mateus Simões (PSD) iniciou as reuniões formais de transição de poder nesta terça-feira. As equipes transmitem as reuniões ao vivo pelos canais oficiais do Executivo.


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