Decisão foi unânime e prevê ações para garantir o funcionamento do Conselho Tutelar durante a transição.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Divinópolis decidiu, nesta quinta-feira (19/12), pelo afastamento imediato de conselheiras tutelares envolvidas em sindicância.
A reunião extraordinária ocorreu pela manhã, com representantes do governo e da sociedade civil.
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Votação e recomendações do CMDCA
Após a conclusão do processo investigativo e dos prazos para defesa das conselheiras, o CMDCA realizou uma votação secreta.
Os conselheiros aprovaram o parecer final de forma unânime, com 17 votos favoráveis. A decisão inclui o envio de uma denúncia formal à promotoria pública, que deverá ajuizar a ação.
O órgão recomendou o afastamento imediato das conselheiras, com prejuízo de vencimentos, até a decisão judicial definitiva sobre a cassação de seus mandatos, conforme o Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 52/1998.
Plano de transição para manter o atendimento
Para garantir o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar, o CMDCA orientou, portanto, a convocação imediata dos conselheiros suplentes.
Até que a posse seja efetivada, sugeriu, ainda, a unificação temporária dos dois conselhos tutelares existentes no município.
Essa medida busca, assim, assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar a estrutura colegiada.
Encaminhamentos finais
Além da votação e das recomendações, o CMDCA enviou um ofício à Prefeitura de Divinópolis solicitando análise e validação das deliberações apresentadas. O caso marca um importante passo para reforçar a transparência e a responsabilidade no trabalho do Conselho Tutelar.
