Prefeitura de Divinópolis contratou Potenza para elaboração de projeto para instalação de hospital de campanha no hospital regional durante a pandemia da Covid-19
Um ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) à Secretaria de Saúde de Divinópolis (Semusa) aponta indícios de irregularidades da pasta em contratação realizada ainda na pandemia da Covid-19. A entidade pede, dentre as informações, um documento técnico que justifique o pagamento de R$ 152 mil a uma empresa de engenhaeria sem a devida finalidade entregue, conforme objeto do contrato.
A entidade pediu documentos referentes ao contrato com a Potenza Soluções Prediais e Facilities Ltda. Em resumo, a empresa de engenharia foi contratada – com dispensa de licitação – para a elaboração de projetos para instalação de um hospital de campanha no prédio da Hospital Regional. Contudo, não houve nenhum hospital de campanha na unidade, embora tenha sido contratada a elaboração de projetos.
O contrato, autorizado pelo secretário da pasta, Alan Rodrigo, previa “a elaboração de projetos de adaptação, planilhas, orçamentos, memorial descritivo, projeto básico e executivo”.
Contudo, o que chamou atenção é o fato de Divinópolis já ter, na data do contrato, um Hospital de Campanha em funcionamento. Na ocasião, instalado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Além disso, 95 dias após a assinatura, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) já havia comunicado a desmobilização da unidade em Divinópolis. Em outras palavras, o encerramento das atividades.
De acordo com o ofício, o qual o PORTAL GERAIS teve acesso, um dia antes da assinatura do contrato em questão, o Hospital de Campanha – instalado na UPA – voltava a internar pacientes após proibição pela Vigilância Sanitária por detectar irregularidades.
A liberação para novas internações ocorreu após a gestora da unidade naquela época sanar as irregularidades.
Além disso, a estrutura do Hospital de Campanha de Divinópolis, instalado na UPA começou a ser desmobilizado em 01 de novembro de 2021, ou seja, 135 dias após a assinatura do contrato, sem considerar o período disponibilizado pela entrega do objeto pela contratada.
Entretanto, a confirmação da desmobilização veio antes, ou seja, 95 dias antes da assinatura do contrato com a Potenza. Na época, a decisão confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) considerou a queda na ocupação, ficando abaixo de 40%.
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Solicitação de documentos
Para averiguar a licitude do processo, o conselho solicitou uma série de documentos, dentre eles, o que comprove que até na data do processo licitatório de dispensa, a resolução ou ata de reunião pela SES/MG, autorizando acordo/comodato para utilização do imóvel em construção do hospital regional. Requer também as diligências e exigências solicitadas pela SES/MG e o laudo técnico pelas secretarias responsáveis e vigilância Sanitária demonstrando capacidade do imóvel em abrigar o objeto deste contrato.
Pede também documentos que comprovem que foram realizados três orçamentos que sagrou a empresa contratada vencedora e cópia da nota fiscal quitada em 15 de julho de 2021.
O conselho também quer o documento técnico devidamente assinado e datado, que justifique a razão pela não execução da obra conforme objeto deste contrato, justificando inclusive a razão do gasto de R$ 152.503,20 sem a devida finalidade entregue.
Em algumas ocasições, o próprio governador Romeu Zema (Novo) se esquivou sobre a instação de hospital de campanha na unidade regional em Divinópolis.
