Após denúncia em Divinópolis, Detran-MG libera instrutores autônomos e medida pode reduzir o preço da CNH em Minas Gerais.
Após uma denúncia formal apresentada pelo vereador de Divinópolis Vítor Costa (PT), o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou uma portaria que regulamenta o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos no estado. A medida, considerada histórica, pode ampliar a concorrência no setor e reduzir de forma concreta o preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais.
A iniciativa surge após indícios de práticas abusivas e possível conduta anticoncorrencial envolvendo autoescolas de Divinópolis, especialmente relacionadas à padronização de preços elevados.
Denúncia aponta valores altos e falta de concorrência
A denúncia foi protocolada por Vítor Costa junto ao PROCON Municipal de Divinópolis, após um levantamento detalhado dos valores cobrados pelas autoescolas da cidade. O estudo revelou que, mesmo após mudanças do Governo Federal para reduzir burocracia e custos, os preços da CNH continuaram altos e praticamente iguais entre os estabelecimentos.
Diante disso, o PROCON entendeu que o caso ultrapassa o interesse individual, envolvendo possível prejuízo à coletividade, assim como indícios de infração à ordem econômica e financeira. Por esse motivo, o órgão encaminhou o material ao Ministério Público, que já instaurou procedimento próprio para apuração.
Governo federal defende instrutor autônomo como solução
Com a repercussão do caso, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, entrou em contato direto com o vereador. Conforme ele, a liberação efetiva do trabalho dos instrutores autônomos representa o principal mecanismo para baratear a CNH, ao permitir concorrência real no mercado.
De acordo com o secretário, o Governo Federal já havia autorizado o modelo, inclusive com a liberação do registro das aulas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Desta forma, restando aos estados apenas regulamentar e operacionalizar a medida.
Detran-MG publica portaria após pressão institucional
Após a denúncia, a atuação do PROCON, o envolvimento do Ministério Público e o diálogo com o Governo Federal, o Detran-MG publicou, em 30 de janeiro, a portaria que autoriza a atuação de instrutores de trânsito de forma autônoma ou vinculada às autoescolas.
Na prática, a nova regra permite que o cidadão contrate diretamente o instrutor. Ou seja, tenha as aulas devidamente registradas no sistema oficial e avance no processo de habilitação sem ficar refém de um mercado concentrado.
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Redução de preços já ocorreu em outros estados
Em estados onde o modelo de instrutor autônomo já funciona plenamente, a abertura à concorrência aumentou a oferta de serviços. Assim, resultou em queda nos preços da CNH. Em Minas Gerais, a expectativa é que o mesmo efeito ocorra nos próximos meses.
Entretanto, conforme o vereador, o principal desafio agora será garantir a aplicação prática da portaria. Isso, especialmente no que se refere ao agendamento do exame prático, etapa essencial para que a mudança chegue, de fato, ao bolso do consumidor.
“O nosso trabalho continua. Vamos acompanhar de perto a implementação dessa portaria para garantir que ela funcione na prática. A CNH não pode ser um privilégio de poucos. Precisa ser acessível para quem depende dela para trabalhar e viver”, concluiu Vítor Costa.
