CNH Social garante gratuidade para beneficiários do CadÚnico em Divinópolis

Minas Gerais
Por -19/08/2025, às 15H43agosto 19th, 2025
CNH
(Divulgação/Prefeitura de Divinópolis)

Novo benefício oferece isenção completa nos exames e custos da Carteira Nacional de Habilitação para famílias em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), anunciou a implementação do programa CNH Social, que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). A medida, prevista na Lei nº 15.153/2025, entrou em vigor em 12 de agosto.

O programa cobre integralmente todos os custos do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, eliminando uma barreira financeira que limitava o acesso à habilitação. Com isso, milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade terão mais autonomia e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, Divinópolis registra 16.725 famílias cadastradas no CadÚnico, todas com renda de até meio salário mínimo. A atualização regular dos dados no sistema é obrigatória para garantir o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e descontos em contas de água e energia elétrica.

Para manter o cadastro em dia, as famílias devem comparecer aos Cras das regionais das 7h às 17h ou ao Setor Central do CadÚnico das 8h às 17h, apresentando documentos originais como:

CPF (obrigatório);
RG;
Comprovante de endereço e renda;
Carteira de trabalho;
Declaração escolar de menores de 18 anos.

A prefeitura alerta que benefícios podem ser suspensos, bloqueados ou cancelados caso os dados não sejam atualizados corretamente. Informações inconsistentes também podem gerar a necessidade de devolução de valores recebidos indevidamente.