Extinto totalmente desde janeiro deste ano, CGO poderá voltar a ser cobrado das empresas de ônibus
Marcelo Lopes
O Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) – imposto cobrado das empresas de transportes, como ônibus – voltou a ser pauta na reunião da Câmara de Divinópolis, nesta quinta-feira (09). A extinção foi aprovada em 2015 para o transporte coletivo e ocorreu de forma gradativa até janeiro deste ano. O vereador Adair Otaviano (MDB) disse que o prefeito, Galileu Machado (MDB) deverá encaminhar novo projeto implantando o imposto novamente.
O assunto deverá gerar polêmica já que a volta do CGO poderá representar tarifas mais caras para os usuários a partir do próximo ano. Os vereadores contestam. Otaviano, por exemplo, disse que a extinção ocorreu com a alegação de redução da “passaginha”, o que segundo ele, não funcionou na prática.
“Na realidade, brigamos muito para que isso não acontecesse, mas o ex prefeito Vladimir Azevedo, apareceu nesta casa como o milagroso e dizia, que se reduzisse ou se extinguisse o CGO gradativamente, o preço da tarifa do transporte coletivo iria abaixar, o que não passou de uma mentira deslavada”, afirmou
Inicialmente a alíquota era de 4%. Ela passou primeiro para 3,5% em janeiro de 2016; 3,0% em julho do mesmo ano; 2,0% em janeiro de 2017; 1,0% a partir de primeiro de julho de 2017 e 0% a partir de primeiro de janeiro de 2018. A extinção foi uma prática adotada por vários municípios como, Belo Horizonte, Formiga, Varginha, Itaúna Lavras, além de outros de variados estados.
“Hoje, se tivesse sido cobrada, eram R$ 300 mil por mês, R$ 3,6 milhões por ano e R$ 14,4 milhões por mandato. A prefeitura não está recebendo esse valor, tendo nesse entendimento, renúncia de receita, mas o prefeito Galileu está mandando um novo projeto para cá a pedido nosso e vai acabar com essa farra”, relatou Adair.
O vereador Roger Viegas (PROS), também compactuou com Adair e disse que é absurdo empresas de ônibus da cidade, que arrecadam milhões de reais por mês, serem isentas do imposto.
“Isso configura sim como renúncia de receita, tanto que o prefeito não está atendendo apenas esta casa, mas é uma exigência que lá para frente ele pode responder até por improbabilidade administrativa”, argumentou,
Para Cleitinho Azevedo (PPS) deve haver isonomia, ou seja, a extinção deve ser para todos os prestadores de serviços, como táxis, mototáxis ou para ninguém.
“Tem que ser justo para todos. Se este projeto voltar e fazer as empresas pagar, tudo bem, todos pagam. Agora se não pagarem, que táxi, mototáxi, aplicativos e vans também fiquem isentas do imposto”, finalizou.
Segundo os vereadores, a proposta pode retornar à câmara dentro de um período de 30 dias.
Consórcio TransOeste
Ao PORTAL, o diretor do Consórcio TransOeste, Felipe Carvalho disse que a empresa é totalmente contrária a qualquer medida que vise aumentar a tarifa paga pelos usuários.
“O transporte coletivo deve ser cada vez mais subsidiado por políticas públicas que financiam a tarifa além do valor pago pelos usuários. Qualquer proposta que vise aumentar os custos da passagem paga pelos usuários é contrária ao interesse público e das pessoas que mais precisam”, afirmou.
Carvalho ainda mencionou outro imposto pago pela empresa, o Imposto Sobre Serviço (ISS).
“Divinópolis ainda tem a maior taxa de ISS do Brasil. 5% do valor da passagem é referente ao imposto municipal ISS. Em Belo Horizonte o ISS E O CGO são 0%. Na grande maioria das cidades mineiras e brasileiras a soma dos impostos e taxas ISS e CGO não ultrapassam 5% como em Divinópolis. Os usuários do transporte coletivo são muitas das vezes pessoas mais carentes e por isso deveria haver cada vez menos encargos sobre a tarifa do serviço, que é essencial”, enfatizou.
Em Governador Valadares, por exemplo, a soma do ISS e CGO somam 3%, ou seja, índice inferior ao praticado apenas com ISS em Divinópolis. Isso também acontece em Campinas (SP), 4% a soma dos dois impostos. A falta de incentivos fiscais já foi tratado por entidades empresariais como um dos fatores que dificultam a instalação de empresas na cidade.
Município
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que houve reunião para tratar do assunto, no entanto detalhes ainda não foram divulgados. A assessoria também não confirmou se o projeto deverá retornar à câmara.
