O documento vai deixar mais claro até onde vai a imunidade parlamentar e o que é falta de decoro

A Comissão de Ética da Câmara de Divinópolis deverá protocolar, esta semana, o anteprojeto com a proposta de formulação do Código de Ética. Em elaboração desde o ano passado, ele deverá prever normas mais duras contra a falta de decoro parlamentar.

O anteprojeto está na procuradoria para revisão textual. Assim que protocolado deverá ser transformado em projeto pelo presidente, Rodrigo Kaboja (PSD). A previsão é de a proposta começar a tramitar ainda está semana.

As regras mais ferrenhas foram estimuladas pelas discussões acaloradas em plenário. Parte dos vereadores se apega a tal “imunidade parlamentar” para justificar pronunciamentos fervorosos contra os colegas ou outras pessoas.

Dupla interpretação

O presidente da Comissão de Ética, Eduardo Print (SD) disse que o código atual está dentro do Regimento Interno.

“Ele tem dupla interpretação para tudo”, afirma o vereador.

As normais são mais brandas. Enquanto alguns Códigos de Éticas, como o da Câmara Federal, proíbe palavras de baixo calão, não há nada relacionado no de Divinópolis.

“Estudamos 10 cidades, a maioria segue o que está no regimento da Câmara Federal. Algumas tem alguns penduricalhos mais ferrenhos, que não é nosso caso. O que vamos seguir, basicamente é o da Câmara Federal”, antecipa.

Brigas de egos

A atual legislatura é uma das mais tumultuadas no quesito relacionamento entre os pares.

“Tem muita gente falando bobagem que é quebra de decoro”, destaca Print. Jr.

Com o Código de Ética ficará mais claro até onde vai a imunidade.

“O vereador leu que é imune na fala e ponto final. Ele só sabe disso. Mas, existem vários artigos em que ele não é imune”.

Exemplo

No ano passado, um discussão entre os vereadores Adair Otaviano (MDB), quando ainda era presidente, e a vereadora Janete Aparecida (PSD) foi parar na justiça. A comissão de ética notificou o vereador para que ele ponderasse na fala. Insatisfeito, ele acionou a justiça para que a notificação fosse suspensa liminarmente.

“Ele fez isso porque a comissão não tem embasamento para notificar”, explica Print Jr..

O objetivo com a Código é um, segundo o vereador: “respeito”.

“Ninguém quer colocar mordaça na boca de vereador. O que queremos é respeito. Não está tendo isso entre os pares”.