Licitação prevê a contratação de empresa para elaboração de projetos; Prefeitura recebeu autorização para contrair R$ 50 milhões em empréstimo com justificativa da obra
A Prefeitura de Divinópolis declarou fracassado o Processo Licitatório nº 260/2025, que previa a contratação da empresa responsável pelos projetos da futura ponte sobre o Rio Itapecerica, ligando so bairros Elizabete Nogueira e Realengo. A obra integra o pacote financiado por empréstimo de até R$ 50 milhões, autorizado pela Câmara Municipal em dezembro 2024, com a justificativa de construir a ponte e executar obras de drenagem.
Um desde então, a prefeitura não contratou nem mesmo a empresa para elaboração dos projetos. O Processo Licitatório prevê em linhas gerais: “Registro de preços para contratação futura e eventual de empresa especializada em serviços de engenharia para a elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e projetos executivos de engenharia, incluindo consultoria para atendimento integral às exigências de licenciamento ambiental, visando atender a demandas estratégicas do município de Divinópolis/MG”.
Conforme a administração municipal, as empresas participantes não atenderam às exigências técnicas do edital ou não apresentaram propostas financeiras válidas. Assim, o município não conseguiu concluir a contratação nesta etapa.
Licitação previa estudos completos e licenciamento ambiental
A Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (Setop) estruturou o certame para registrar preços e, posteriormente, contratar empresa especializada em engenharia. O contrato incluiria estudos técnicos, projeto básico, projeto executivo e consultoria para cumprir as exigências de licenciamento ambiental — etapa indispensável antes do início da obra.
Além disso, o planejamento contemplava a elaboração do projeto da ponte que ligará os bairros Bairro Elizabete Nogueira e Bairro Realengo. A intervenção figura como estratégica porque promete melhorar o fluxo viário, reduzir deslocamentos e impulsionar o desenvolvimento urbano da região. O edital previa valor inicial de R$ 3.466.945,52.
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Empréstimo de R$ 50 milhões já tem autorização legislativa
Em 2024, a Câmara aprovou projeto de lei que autoriza o município a contrair empréstimo de até R$ 50 milhões. A justificativa oficial incluiu a construção da ponte, além da execução de obras de drenagem.
Sem nem ao menos projeto, a ponte segue como peça-chave no planejamento urbano de Divinópolis, ela ligaria a região do Elizabete Nogueira ao Hospital Regional, por exemplo. A estrutura deve conectar áreas populosas e, consequentemente, desafogar vias já sobrecarregadas.
Com o acesso do Complexo da Ferradura concluído, ligaria também a MG-050, a região do Centro Industrial à BR-494.
Após a elboração dos projetos, pode, então, ser realizada a licitação para execução da obra. Em 2019, o então prefeito, Galileu Machado (MDB) chegou a pedir empréstimo com as mesmas justificativas. Na época, estimava-se custo de aproximadamente R$ 20 milhões na construção da ponte que ligará os bairros Elizabete Nogueira e Realengo.
Prefeitura anuncia novo edital
Apesar do resultado negativo, a administração municipal já prepara um novo edital. O objetivo consiste em contratar empresa que atenda integralmente aos critérios técnicos estabelecidos, garantindo qualidade, segurança estrutural e viabilidade ambiental.
Agora, o município dará continuidade aos trâmites legais para assegurar que o projeto avance.
